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No fim de 2023, foi apresentada uma nova plataforma de tramitação dos processos de nacionalidade portuguesa, nos Registos Centrais de Lisboa. O evento foi marcado por discursos favoráveis a digitalização do processo de nacionalidade e o estabelecimento de maior interoperabilidade, de maneira a facilitar o acesso às informações pelos funcionários que tramitam os processos.
O novo sistema faz parte de um amplo conjunto de medidas que contempla a recuperação dos processos de nacionalidade, o desenvolvimento de novas plataformas, a renovação e melhoria de instalações, a revisão de procedimentos e fluxos de trabalho, e ainda uma gestão da mudança onde se quer o envolvimento de “todos, para fazer melhor”.
De acordo com a coordenadora do projeto, o novo sistema que tem como objetivo “uma reforma no modo de tramitar os processos”. “Vamos através dele recuperar o tempo perdido e melhorar a qualidade do trabalho”.
O secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, ressaltou que o novo sistema contou com a participação dos cidadãos, profissionais, parceiros e os próprios trabalhadores dos registros civis no processo de construção e desenvolvimento, e garantiu que ao longo das próximas semanas, vão conseguir tramitar mais de 23 mil processos em fase inicial.
Referiu ainda que “estes processos tinham de ser feitos manualmente e com isso conseguimos retirar pressão em todas as conservatórias que faziam esse trabalho. No primeiro ano estimamos conseguir libertar cerca de 20 mil horas de trabalho”, concluiu.
A nova plataforma terá um impacto esperado na simplificação e agilização dos processos de concessão de nacionalidade portuguesa. Com a utilização de Inteligência Artificial e a interoperabilidade com outras entidades- como a PJ, DGAJ, AIMA -o novo BackOffice permitirá automatizar várias tarefas. A integração com o sistema de “Registo Civil português” permite agilizar e garante segurança e a transparência aos processos.
O lançamento desta plataforma é uma nova fase na evolução da tramitação dos processos de nacionalidade, depois da disponibilização do serviço Nacionalidade Online, em fevereiro de 2023. Em novembro de 2023, a submissão online passou a ser obrigatória para mandatários, o que corresponde a 90% dos processos submetidos. Ao longo deste período, mais 16 mil pedidos já foram submetidos por este canal, impactando positivamente a eficiência dos serviços e a pressão no atendimento.
Suellen Escariz – Advogada e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra – Instagram
