No Brasil, as leis que regem a disposição de patrimônio após ...
No âmbito do direito sucessório, a legislação aplicável é aquela vigente ...
A decisão sobre o regime de bens em um casamento pode ...
Quem deve arcar com os débitos condominiais após o falecimento do ...
Nos últimos anos, temos testemunhado um aumento significativo na prática de ...
Há um tempo fizemos um artigo demonstrando insatisfação com a regra ...
O direito à herança está previsto no art. 5º, XXX, da ...
As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade são dispositivos jurídicos que ...
Não é de hoje que a abordagem tradicional do direito perdeu ...
A impenhorabilidade do bem de família é uma garantia conferia por ...
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