Edição do dia
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu na terça-feira, 16, que o Brasil vai buscar o déficit zero no ano que vem, apesar da banda inferior da meta de resultado primário garantir a possibilidade de um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contas públicas em 2025. “Queremos garantir que o Brasil nunca mais gaste além do que arrecada”, reforçou.
Na avaliação de Tebet, o primeiro ano da administração do governo federal teve como foco o aumento de receita, em vista da necessidade de retomada de alguns programas sociais que, segundo ela, foram descontinuados pela antiga administração.
“Foco do primeiro ano foi a receita, fomos cobrar de quem não era cobrado e garantir justiça tributária pelo lado da receita”, frisou a ministra.
Ela reforçou, no entanto, que esse ajuste apenas pelo lado da receita está “se exaurindo” e que o foco do seu ministério para 2024 e 2025 é o de atacar gastos ineficientes. “O ano passado foi de contactar fraudes e erros em programas do governo”, disse Tebet.
A ministra ainda pontuou que o Congresso Nacional tem sido “parceiro” do governo federal por essa busca pelo reequilíbrio fiscal, “apesar de alguns senões”. “Democracia é isso, o Executivo apresenta um projeto e não necessariamente o Congresso e o Legislativo acham que é o ideal e faz ajustes.”
Simone Tebet afirmou ainda que a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem objetivos e foco, sabe onde quer chegar e a forma como chegará. Tebet defendeu que o momento não é de criação de novos gastos, e sim de tornar os atuais eficientes.
“Nas duas últimas reuniões presenciais, Lula foi categórico: chega de inventar políticas públicas, vamos entregar da forma mais eficiente as políticas que já foram lançadas pelo governo”, disse. “Pior do que gastar muito é gastar mal o dinheiro público”, emendou.
A ministra afirmou que há diálogo constante com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conseguir uma política fiscal equilibrada, de modo que não sufoque a economia e o crescimento, mas com a manutenção do cuidado com a responsabilidade fiscal.
A ministra defendeu que a mudança da meta de resultado primário pelo governo federal não muda a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal, que segue tendo como “grande núcleo” de funcionamento a vinculação do crescimento das despesas a uma proporção de até 70% da expansão na receita.
“A grande trava em relação às despesas não está na meta, que aliás, nem está no arcabouço, está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que enviamos ao Congresso”, disse a ministra. “O núcleo do arcabouço, e que não temos intenção de mudar, é que a despesa vai crescer até 70% do aumento da receita e no máximo 2,5% ao ano”, acrescentou.
Na avaliação de Tebet isso faz com que, mesmo em um cenário de mudança de meta fiscal, a sustentabilidade da dívida pública seja atingida no ano de 2027. “Ainda que tenhamos que entender um pouco mais de tempo por conta da mudança de meta, vamos garantir a sustentabilidade da dívida a partir de 2027”, frisou a ministra, reforçando que essa sustentabilidade é essencial para garantir um ambiente econômico seguro e sem aumento de juro.
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado na segunda-feira, o governo revisou a meta de superávit primário do ano que vem de 0,50% do Produto Interno Bruto para um resultado primário neutro. Para 2026, passou de saldo de 1,00%, estimado no arcabouço, para 0,25%. O objetivo de 2027 é de primário positivo de 0,50% e de 2028, de 1,00%.
Durante a entrevista, Tebet ainda citou que “ninguém discute” que o ideal seria não mexer nas metas fiscais já definidas pelo governo, que apresentou um arcabouço fiscal com metas “corajosas”.
Ela reforçou, porém, que o governo segue comprometido com a questão fiscal, que é a “bússola e o norte” para fazer o Brasil voltar a crescer, garantindo emprego e renda à população e a reconstrução de políticas públicas.
A ministra rebateu críticas ao governo federal por ter sido “muito tímido” na revisão de gastos feita em políticas públicas até agora. Segundo ela, sua pasta está avaliando a revisão de gastos em diversas frentes dentro do governo, mas que ainda não foram colocadas na última versão da do PLDO, para evitar “pressão e lobby do Congresso e da sociedade”.
“Ao invés de abrir o cardápio de políticas públicas que podem ser realizadas, nós resolvemos ser conservadores em relação ao anúncio da redução de gastos”, disse.
Ela citou como exemplo que revisões recentes na distribuição de benefícios da Previdência social e no programa Proagro devem garantir ao governo uma economia de R$ 10,0 bilhões ao governo federal.
“Este ano e o ano que vem é o de atacar na eficiência das políticas públicas”, disse Tebet, reforçando que esse deve ser o foco de todo o governo para este e o próximo ano e que o ajuste pelo lado da receita já se exauriu. “Exauriu-se já pelo lado da receita a possibilidade de criar impostos, porque se não é aumento da carga tributária”, disse. “O papel agora é de um convencimento junto ao Congresso, de que temos que colocar o dedo na ferida e rever gastos tributários.”
