Qual é o seu limite?

Hoje, dia 26 de julho de 2024, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (São Paulo) dará posse a Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, o primeiro juiz do trabalho cego do Brasil.

Germano perdeu totalmente a visão ainda criança. Dois erros médicos causaram a cegueira definitiva. Aos quatro anos, Germano estava com febre, mas o médico que o atendeu pensou que ele estava prestes a convulsionar. Um remédio com dosagem para adulto foi dado a Germano, mas ele é alérgico. A partir daquele momento, desenvolveu a síndrome de Steven Johnson.

Depois de perder parcialmente a visão, Germano enfrentou outro problema médico. “No meio da minha primeira série (ensino fundamental), o segundo erro médico, um erro oftalmológico agora, ele provocou a perda da visão do olho que eu enxergava. Eu fico cego com oito anos. Então foi uma sequência de dois erros médicos no intervalo de quatro anos.”, relatou.

Márcio tem 44 anos, é de Maringá (Paraná) e atuou como técnico judiciário na Justiça Federal e analista judiciário no TRT da 9ª região, no gabinete do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que também é cego.

Para estudar, Germano encontrou dificuldades desde o ensino fundamental com a falta de acessibilidade. “Depois de 2006, especialmente, com o advento da convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência, que foi ratificada pelo Brasil em 2009, é que se inicia um processo mais incisivo de inclusão mesmo, porque a nossa Constituição, ela dizia que era “preferencialmente” a inclusão da pessoa com deficiência na escola, o que abria espaço para aquele ensino que a gente chamava de segregado”, disse Germano.

Na faculdade de direito, ele conseguiu estudar com a ampliação dos livros em formato digital, “porque o braille não alcançou o direito na velocidade e na dimensão dos livros de direito. São livros gigantes. Eu consegui um livro de direito durante todo o meu curso da faculdade em formato braille. O resto foi mediante auxílio dos colegas e depois a digitalização que ampliou as minhas possibilidades”, disse.

Germano explica que o material para estudo, hoje, vem em um arquivo de melhor acesso. Há duas décadas, a situação era diferente. “Eram arquivos word, principalmente. E aí, a partir disso, tudo que estava no texto, o leitor de telas vai convertendo numa voz sintetizada. Aí eu podia dar um comando para ele ler um caractere, uma palavra, uma linha, um texto todo, e ele vai fazendo a leitura”, afirmou. “Hoje eu entro em contato com a editora, sinalizo a minha condição, mando um laudo médico, assino um termo de responsabilidade de não repassar esse material, e hoje eu consigo comprar, em algumas, não em todas, um livro em formato digital acessível.”

Neste ano, ele foi aprovado no II CNU – Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da magistratura do Trabalho. E conta que o destaque de sua trajetória foi a prova oral do CNU, onde, pela primeira vez, sentiu que competia em igualdade de condições com outros candidatos.

A acessibilidade e a acolhida que encontrou durante o concurso não apenas facilitaram seu processo, mas também reforçaram sua determinação.

Hoje, na Justiça do Trabalho, há apenas dois magistrados com deficiência visual, ambos atuando em 2º grau: o desembargador Ricardo Tadeu, e o desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, do TRT de Minas Gerais.

O exemplo de Márcio não apenas ilumina as possibilidades para pessoas com deficiência em alcançar altos cargos no serviço público brasileiro, mas também enfatiza a importância de uma infraestrutura mais inclusiva e acessível em todos os níveis da sociedade.

E além da temática da inclusão, muito necessária, encontra-se a importância de não desistir ao enfrentar adversidades. Cada obstáculo torna a vitória ainda mais valiosa e a recompensa vai além de realizar o sonho, alcança a possibilidade influenciar outras vidas a buscarem seus propósitos, independentemente do cenário da realidade.

Parabéns emocionado ao novo Juiz Federal do Trabalho Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva.

Suellen Escariz – Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Instagram