Direito sistêmico e a resolução de conflitos

Não é de hoje que a abordagem tradicional do direito perdeu sua persuasão. Quando menciono a forma tradicional, refiro-me ao sistema judicial como a única via para a resolução de conflitos, onde as partes litigantes buscam a representação de advogados e, acreditando estar no curso adequado, testemunham uma confrontação entre os referidos advogados, com a outra parte sendo encarada como adversária. Nesse contexto, o ressentimento entre as partes cresce durante o processo, narrativas são expostas e, não raramente, embora o processo se encerre, o conflito persiste. Mesmo com a decisão judicial, o inconformismo persiste, a sensação de injustiça prevalece, e ambas as partes se retiram insatisfeitas com a sentença.

Essa perspectiva tradicional do judiciário é comumente ensinada nas faculdades de direito, onde o judiciário é considerado a única instância para a resolução de conflitos, e a outra parte é encarada como uma adversária, enquanto o juiz assume o papel de um ser supremo responsável por determinar quem está correto.

Contudo, seria o judiciário a única via para a resolução de conflitos, mesmo no século XXI? Não poderíamos encontrar métodos mais contemporâneos para abordar conflitos humanos?

Em primeiro lugar, é crucial reconhecer que o conflito, por si só, não é prejudicial. Sua existência propicia a evolução e a convergência de diversas ideias para alcançarmos um consenso. Nessa perspectiva, o conflito não deve ser encarado como algo negativo.

Apesar de suas limitações e da falta de estrutura eficiente para encerrar os processos de maneira eficiente, o judiciário não deve ser ignorado. É, sem dúvida, um dos meios de resolução de conflitos. No entanto, o Direito Sistêmico emerge como uma abordagem resolutiva. Conforme proposto por Sami Storch, juiz de direito que introduziu o conceito de direito sistêmico no universo jurídico em 2013, em consonância com os princípios desenvolvidos por Bert Helling, precursor da constelação familiar, o direito só se manifesta quando a solução proporciona paz e equilíbrio para todo o sistema.

Sob essa perspectiva, a concepção de que os operadores do direito e as partes devem ser inimigos passa por modificação, e um profissional do direito, em sintonia com o direito sistêmico, mostra que existe meios de solução de conflitos em que se busca unir as partes em vez de alimentar a visão de oposição. O direito sistêmico busca na colaboração entre as partes a resolução do problema que afeta ambas, inclusive no âmbito judicial, com o intuito de encerrar não apenas o processo, mas também o conflito.

O direito sistêmico não constitui uma nova especialidade jurídica, mas sim uma perspectiva aplicável a todas as áreas do direito. O profissional do direito com perfil conciliador atua de maneira a solucionar os conflitos de forma humanizada, proporcionando ao cliente uma compreensão aprofundada do conflito, especialmente de sua origem, e orientando-o na busca da melhor solução para a relação.

A aplicação do direito sistêmico na resolução de conflitos contribui para a pacificação social e estabelece um novo paradigma jurídico fundamentado na visão sistêmica. Além de prevenir conflitos futuros, o direito sistêmico auxilia o cliente a preservar seus direitos e a reconhecer seus deveres perante terceiros.

O direito sistêmico não apenas possibilita que o cliente saia do conflito, mas também permite que o advogado encontre a maneira mais eficaz de deixar o cliente satisfeito e em paz. Não é por acaso que o planejamento patrimonial está em destaque, especialmente na questão da sucessão, onde o cliente, orientado por um profissional experiente, se resguarda e protege seus entes queridos de possíveis conflitos futuros. O direito sistêmico proporciona paz aos envolvidos nos conflitos, principalmente quando se trata de questões familiares e sucessórias.

O direito sistêmico, mais do que uma simples abordagem diferente do direito tradicional, apresenta no conflito a chave para a solução dos problemas e, por conseguinte, para a paz nas relações. Gradualmente, a advocacia centrada na litigância e na disputa está cedendo espaço para uma advocacia resolutiva e preventiva, promovendo uma forma saudável e humana de resolver conflitos.