Edição do dia
Como promover a interação entre Juntas Comerciais das 27 unidades da federação?
A Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) tem a resposta na teoria a na prática.
Periodicamente a entidade realiza o encontro de presidentes das Juntas Comerciais para promover o encontro nacional de dirigentes. Na próxima semana, nos dias 24 e 25 de maio, a Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) será a anfitriã do evento.
Durante o encontro, serão debatidos temas relevantes para o fortalecimento do registro mercantil no Brasil. A presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Cilene Sabino, ressalta a importância do encontro de presidentes de juntas nos debates para melhorar o sistema de registro mercantil.
“Com reuniões periódicas, as juntas comerciais conseguiram modernizar o registro mercantil, tornando o sistema célere e atrativo, contribuindo para o fortalecimento do ambiente de negócios no Brasil”, afirma Cilene.
Desburocratização é tema de debate em audiência pública
Com a presença de vários atores do setor de registro empresarial brasileiro, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) realizou na última quarta-feira (17) audiência pública.
O objetivo do encontro que reuniu a presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU), Cilene Sabino, além de diversos presidentes e gestores de Juntas Comerciais foi a captação de subsídios, informações, críticas, sugestões ou propostas acerca das principais dificuldades encontradas para o processo de constituição, alteração e baixa de uma empresa, com vistas a sanar as principais dores enfrentadas pelos usuários.
Foram debatidas ainda propostas de melhorias para o texto da Instrução Normativa DREI nº 81, de 2020, e seus anexos, bem como a identificação das principais dificuldades encontradas para o processo de constituição, alteração e baixa de uma empresa, com vistas a sanar as principais dores enfrentadas pelos usuários.
Palmeira das Missões é o 25º município a implementar o Tudo Fácil Empresas no RS
Na última quarta-feira (17), a plataforma Tudo Fácil Empresas – TFE – foi lançada no município de Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul. O sistema permite que empresas de baixo risco sejam abertas em até 10 minutos em um único site e sem burocracia.
O evento ocorreu na prefeitura de Palmeira das Missões e contou com a presença da presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS -, Lauren de Vargas Momback.
“A Junta Comercial do RS tem como prioridade a desburocratização e a agilidade dos nossos processos. O TFE une o empreendedor e o município em prol do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico e social”, destacou Lauren. O TFE é uma parceria entre a JucisRS, Sebrae-RS, Governo do Estado do RS e Descomplica RS.
“É de suma importância que Palmeira das Missões tenha este recurso tão fundamental para facilitar e desburocratizar os processos que devem ser feitos para abrir uma empresa. Isso é prospectar novos horizontes, onde o comércio e a abertura de micro e pequenas empresas sejam um fator mais presente em nosso município”, salientou o prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Luis Massing.
Também estiveram presentes, o diretor da Redesim, Silvio Ramão, o assessor Especial de Assuntos Jurídicos e de Desburocratização da Secretaria de Planejamento Governança e Gestão – SPGG -, Magnum Eltz, entre outros. (Com Ascom / JUcisRS)
Juceal e CRC-AL integrarão sistemas
Representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL) se reuniram nesta terça-feira (16) e decidiram pela integração entre os sistemas das entidades a fim de contribuir no combate à fraude fiscal.
A decisão concretizada em reunião promovida na sede do CRC/AL aconteceu após explanações por parte das entidades sobre situações quanto ao registro de negócios onde são utilizados os nomes e os números do CRC de contadores de forma fraudulenta, como, por exemplo, para a abertura de empresas em nome de terceiros.
Em reuniões anteriores entre a Juceal, o CRC/AL e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), os detalhes sobre casos e as possibilidades de atuação das entidades foram discutidos e definidos.
Além da integração, o ponto de destaque da reunião foi o pedido de reconsideração por parte da Juceal a ser enviado para o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) para tratar da volta da ferramenta Declaração de Responsabilidade do Contador, da qual os contadores utilizavam as suas respectivas contas no Portal Gov.br e assinavam declaração confirmando a responsabilidade pelo processo empresarial. O Drei é o departamento do qual as Juntas Comerciais estão subordinadas quanto à legislação. (Com Ascom/Juceal)
