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O Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro é investigado por suspeitas de corrupção envolvendo um esquema de legalização ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa.
A Polícia Judiciária portuguesa participou de buscas em Portugal e no Brasil e em comunicado, explicou que os inquéritos investigam suspeitas dos crimes de corrupção passiva e ativa, participação econômica em negócio, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder, concussão e falsificação de documentos.
As buscas da Operação “Agendódromo” decorreram em Portugal, na cidade de Lisboa, e no Brasil, no Rio de Janeiro e em Saquarema, tendo sido realizadas mais de cem diligências para obtenção de prova pessoal (inquéritos e interrogatórios)
A Polícia Judiciária portuguesa revela ainda que “participaram na operação, em território brasileiro, em colaboração com a Polícia Federal, 21 investigadores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e 2 peritos informáticos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática – UPTI, da Polícia Judiciária, acompanhados por duas Magistradas do Ministério Público do DIAP Regional de Lisboa”, sendo que a operação contou “com a colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designadamente, através de funcionários deslocados e que acompanharam as diligências em território brasileiro e, bem assim, do Consulado-Geral de Portugal, no Rio de Janeiro”.
Estão em curso investigações para desmantelar “esquemas de legalização e certificação ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa, atribuição de vistos, prestação de informações privilegiadas através da usurpação de funções, atribuições ilícitas de vagas de agendamento para a prática de atos consulares, bem como, de execução de atos consulares para os quais não existe habilitação legal e peculato de emolumentos”.
A situação problemática observada por cidadãos portugueses que vivem no Rio de Janeiro já era notória há anos, sendo, por exemplo, extremamente difícil conseguir agendamentos para procedimentos simples como renovação de passaporte ou de cartão de cidadão (identidade portuguesa).
Espera-se que o prosseguimento das investigações alcance bons resultados na verificação dos possíveis crimes praticados e na regularização das atividades consulares. Os consulados são responsáveis por prestar serviços como: emissão de certidões de nascimento e casamento; emissão/renovação de passaporte; processos de nacionalidade; procurações; emissões de vistos, dentre outros.
Suellen Escariz – Advogada e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra – Instagram
