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O termo holding deriva do verbo em inglês “to hold” e significa “segurar”. No âmbito do direito societário, uma holding é uma empresa que controla outras empresas. E no Brasil, o conceito de holding está definido na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976).
Mas afinal, o que é uma holding familiar? Em poucas palavras, uma holding familiar é a criação de uma empresa com o propósito de controlar e administrar os bens dos seus sócios. Em outras palavras, a holding é uma empresa que serve para gerir e proteger o patrimônio dos seus proprietários.
Qual é o processo de constituição e por que ter uma holding?
O primeiro passo para a constituição de uma holding é criar uma empresa, com um CNPJ, para que em seguida os bens patrimoniais da pessoa física sejam transferidos para a pessoa jurídica – a holding.
A transferência dos bens da pessoa física para a pessoa jurídica é realizada por meio da integralização do capital social. Em geral, de acordo com a Constituição Federal, essa integralização do capital social está isenta do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Isso representa a primeira vantagem da holding.
Uma vez concluída a integralização do capital social com os bens da pessoa física para a pessoa jurídica, a holding está estabelecida e oferece outra vantagem aos seus sócios: a proteção patrimonial. E isso não é tudo. Esse instituto também permite a realização de muitas outras ações.
Por meio da holding, também é possível fazer o planejamento sucessório. Ou seja, por meio da criação da holding, é possível planejar como será a transferência dos bens para os herdeiros. Além disso, há a possibilidade de evitar ou reduzir os custos de um inventário, seja judicial ou extrajudicial, minimizando problemas e desgastes ao longo desses processos.
Além do que já foi mencionado, há também a economia tributária em relação ao pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que, em média, é 60% mais barato quando realizado por meio de uma holding, em comparação com o inventário tradicional. Isso ocorre porque, ao integralizar os imóveis na holding, o valor base para calculo do tributo é o valor do bem na data da sua aquisição, e não o valor atualizado, como ocorre no inventário.
Além disso, a carga tributária total na pessoa jurídica é, em média, 15%, enquanto o imposto de renda na pessoa física pode chegar a 27,5%.
Como visto, há muitas vantagens em constituir uma holding familiar com o objetivo de planejar e proteger o patrimônio. Para que o proprietário original dos bens possa desfrutar de todos os benefícios legais que o direito societário permite ao criar uma empresa, os sócios podem ainda firmar um acordo de sócios, garantindo que a vontade das partes seja preservada.
Nesse acordo de sócios, é possível estabelecer cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e usufruto, por exemplo. É no acordo de sócios que são definidas todas as regras que regem essa sociedade.
Devido a essas regras, o patriarca pode fazer o planejamento sucessório e, mesmo assim, não perder a administração de seus bens, podendo inclusive voltar atrás em suas decisões, caso se arrependa. O patrimônio não fica engessado e as decisões podem ser alteradas de acordo com as circunstâncias.
Em resumo, uma holding familiar é a constituição de uma empresa que se torna a nova proprietária dos bens da pessoa física, com as principais vantagens:
A) Em geral, imunidade de ITBI na integralização do capital social. B) Proteção patrimonial. C) Evitar o inventário. D) Vantagens econômicas e financeiras.
Portanto, a holding familiar é um dos instrumentos do planejamento patrimonial que garante cuidado com os herdeiros e com os bens adquiridos ao longo da vida.
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