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Os últimos acontecimentos geopolíticos têm despertado diferentes reações ao redor do mundo. Especialistas surgem de todos os lados para explicar a origem histórica, as tensões políticas e até mesmo possíveis soluções. Há também quem consiga encontrar argumentos para defender práticas terroristas, e outros que não compreendem como os direitos fundamentais podem ainda ser violados com tamanha atrocidade.
E neste cenário, dentre as entidades internacionais, merece destaque as dualidades apontadas nos posicionamentos emitidos pela Comissão Europeia. Em um primeiro momento, a Comissão Europeia manifestou-se pela imediata suspensão da ajuda financeira que concede à Palestina. A seguir, manifestou-se em sentido oposto, declarando que a ajuda continuaria. Os diferentes Estados que integram a Comissão manifestaram suas posições e até ao momento é difícil definir se a ajuda irá ser suspensa ou não.
Primeiro, a Comissão Europeia, em conferência de imprensa em Bruxelas, rejeitou alterações à ajuda prestada aos palestinos, pois, na ótica da Comissão não havia necessidade de fazer a revisão dos donativos, que apenas estariam a ser canalizados para organizações responsáveis pela ajuda humanitária à população.
Depois, o comissário húngaro Oliver Varhelyi se pronunciou no sentido contrário, referindo que todos os pagamentos estariam imediatamente suspensos, e que seria feita uma revisão de todos os projetos, de todas as propostas orçamentais, e de todo o portefólio de ajudar. Considerando que a escala de terror e a brutalidade contra Israel e a sua população são um ponto de viragem e que não pode haver negócios como é habitual, referiu que, como maior doadora para os palestinos, a Comissão Europeia iria fazer a revisão total do portefólio de ajuda, no valor de 691 milhões de euros.
Entretanto, o comissário esloveno Janez Lenarcic garantiu que a ajuda humanitária europeia vai continuar a chegar aos palestinos pelo tempo que for necessário. Alguns dos Estados-membros, incluindo a Irlanda, Luxemburgo e a Espanha (que preside atualmente o Conselho da União Europeia), já pediram esclarecimentos sobre esta suspensão. A vice-presidente do governo espanhol, Yolanda Díaz, descreveu esta suspensão como “ultrajante” e pediu uma retificação à Comissão Europeia. O Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal referiu que todas as decisões requerem base legal, desconhecendo qual a base legal invocada para a suspensão do apoio.
A Comissão Europeia divulgou um comunicado onde esclareceu que ia efetivamente iniciar uma revisão urgente da assistência da UE à Palestina, com o objetivo de garantir que nenhum financiamento da UE permita indiretamente que uma organização terrorista realize ataques contra Israel.
Adiantando que vai analisar se os programas de apoio às populações e autoridades palestinas precisam ser ajustados, a Comissão Europeia garante que essa revisão não diz respeito à assistência humanitária prestada no âmbito da Proteção Civil e Operações de Ajuda Humanitária Europeias.
Entretanto, tendo em conta que estes também não estavam previstos, garante que não haverá nenhuma suspensão de pagamentos, acrescentando que a revisão vai ser feita o mais rapidamente possível em coordenação os estados-membros e outros parceiros.
Suellen Escariz
Advogada e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra
Instagram: @suellenescariz
