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O intenso fluxo migratório em toda Europa, e especialmente em Portugal, tem sido sempre objeto de debates pelos diversos impactos causados a níveis sociais, econômicos e jurídicos.
A nível de impacto nos serviços de saúde e de ação social, observa-se o grande aumento de utilização por pessoas que sequer contribuíram o suficiente para os montantes que recebem. Outro impacto fortemente sentido está no aumento dos aluguéis, tendo em vista que não há oferta suficiente para a quantidade de pessoas que aumentou subitamente em poucos anos e continua a aumentar.
No âmbito jurídico, que acaba por envolver muitos outros pontos, verifica-se uma rede de crimes relacionada ao fluxo migratório. Esta semana, centenas de policiais fizeram operações em fazendas na região de Alentejo, no sul de Portugal, prendendo 28 pessoas suspeitas de tráfico humano e exploração de mão de obra, segundo as autoridades.
A linha de investigação segue no sentido de considerar os detidos como parte de uma rede criminosa que explora imigrantes de países como Romênia, Moldávia, Ucrânia, Índia, Senegal e Paquistão, depois de atraí-los para Portugal com a promessa de emprego como trabalhadores rurais. A polícia afirmou ter realizado 78 buscas, que resultaram na apreensão de provas e na “identificação de dezenas de vítimas”.
Os detidos, tanto portugueses quanto estrangeiros, são suspeitos de tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, recrutamento ilegal de mão de obra, extorsão, lavagem de dinheiro e danos físicos, entre outros crimes.
Casos de exploração de mão de obra de imigrantes com condições financeiras limitadas, que ficam “presos” a trabalhos não remunerados, e de tráfico de pessoas têm aumentado em Portugal, principalmente no setor agrícola.
Os documentos dessas pessoas são muitas vezes retidos pelos empregadores e o pagamento nunca chega às mãos dos trabalhadores. Muitos dos quais vivem em moradias precárias, em condições extremamente insalubres.
O Conselho da Europa informou que as autoridades portuguesas identificaram 1.152 supostas vítimas de tráfico entre 2016 e 2020, mas o número de investigações, processos e condenações foi relativamente baixo, comparado ao número de casos. Em 2022, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna português, registaram-se 358 sinalizações de tráfico de seres humanos, mais 50 do que no ano anterior.
A situação é alarmante e não se restringe a Portugal. A submissão de outrem à condição análoga à escravidão é crime e atenta fortemente contra direitos fundamentais básicos, a nível internacional atingindo Direitos Humanos, torna-se ainda mais assustador o fato de que o continente outrora berço do desenvolvimento de tais direitos seja também palco para atrocidades passados tantos anos de suposta evolução.
Fica a reflexão de que é sempre importante estar atento a pequenas violações dos Direitos Fundamentais, nenhuma sociedade ou país está livre de ver tais direitos violados nos casos concretos, fazendo-se necessária constante atenção aos seus núcleos essenciais e à preservação de direitos básicos como a vida, à saúde, à propriedade, dentre outros.
Suellen Escariz
Advogada e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra
Instagram: @suellenescariz
Suellen Escariz – Advogada e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra – Instagram
