Edição do Dia
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse na quarta-feira (8), em Brasília, que a insanidade está governando o conflito entre Israel e o grupo Hamas na Faixa de Gaza.
“Estamos vivenciando pela primeira vez, acho, na história, e ao vivo, crimes de guerra. Isso não tenho a menor dúvida em dizer”, destacou.
“Está havendo uma violação do direito humanitário internacional. A partir do momento em que se impede o acesso à energia elétrica e água, a partir do momento em que se bombardeia ambulâncias e campos de refugiados, estamos diante de uma situação que é inaceitável. Uma prática inaceitável. Assim como a gente não pode confundir grupos e o grupo Hamas especificamente com o povo palestino e a causa palestina, uma causa fundamental”, acentuou.
O ministro lembrou que a Constituição brasileira repudia o terrorismo e preza pela paz, pelo entendimento pacífico em conflitos e também pela autodeterminação dos povos. “Essa é a posição do governo brasileiro. É uma posição com a qual eu me alinho certamente. E é uma posição que está em linha também com aquilo que defendi durante toda a minha vida: a autodeterminação dos povos.”
“O povo palestino tem direito e luta pela sua autodeterminação, assim como também o Estado de Israel existe e tem o direito de existir. Mas o que foi praticado pelo grupo Hamas e o que faz o governo de Israel neste momento são inaceitáveis e precisamos dar um basta nisso. Tem que haver um cessar-fogo”, preconizou.
“É inaceitável ao que está sendo submetida a população da Palestina. Isso eu falo numa posição como ministro dos Direitos Humanos. A quem cabe a condução de política externa é o Itamaraty, que já também colocou essa mesma posição no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Precisamos imediatamente de um cessar-fogo. Precisamos parar com isso. Existem crianças sendo assassinadas neste momento, existem reféns que devem ser libertados de maneira incondicional. Não pode haver uma outra posição para um ministro dos Direitos Humanos”, finalizou.
Ele afirmou também que o governo federal vai investir cerca de R$ 9 bilhões no Plano Viver Sem Limite II, voltado para a promoção dos direitos de pessoas com deficiência. O pacote será lançado no próximo dia 16, mas a cifra foi antecipada.
“São mais de 100 ações indicadas e 22 estruturantes. Participam 30 ministérios. Embora seja uma ação coordenada e organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é uma ação do governo federal”, disse. “É um plano que resgata a energia e a força do primeiro Plano Viver sem Limite, que foi um marco no direito das pessoas com deficiência o Brasil.”
De acordo com o ministro, o plano contará com quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. “Será detalhado no próximo dia 16”.
Ainda segundo Almeida, a elaboração do Plano Viver Sem Limite II contou com a participação da sociedade civil, por meio do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “Em resumo, novembro guarda grandes surpresas, emoções”, avaliou. “Trata-se de uma entrega importante para o Brasil”.
“É um trabalho que envolveu muita gente, de dentro e de fora do ministério. É uma entrega grandiosa para o Brasil. Acho que uma das maiores coisas que o Ministério dos Direitos Humanos fez até então.”
