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Tebet afirma que Congresso tem responsabilidade de aprovar reforma tributária

A ministra do Planejamento foi ao Congresso, mas especificamente ao Senado, participar de debate sobre economia, com foco na taxa de juros.

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27 de abril de 2023
Vinicius Palermo
Tebet afirma que Congresso tem responsabilidade de aprovar reforma tributária
Na visita ao Congresso a ministra questionou o tamanho da quarentena estipulada pela Lei das Estatais.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse na quinta-feira, 27, em audiência no Senado, que é a reforma tributária que proporcionará ao Brasil crescimento sustentável e que aprová-la é responsabilidade do Congresso.

Ela foi ao Senado participar de um debate sobre economia, com foco na taxa de juros. Tebet disse que se não houver investimentos em produtividade e educação o debate continuará sendo o mesmo daqui a 10 anos.

Ela declarou que é necessário ter paciência e planejamento para fazer o País crescer a uma média superior à que cresceu nas últimas décadas. “É preciso ter políticas econômicas certeiras”, disse ela.

Simone Tebet afirmou que o governo tem feito sua parte para proporcionar estabilidade econômica e sabe que não pode gastar mais do que arrecada. Ela mencionou a meta de zerar o déficit público no ano que vem. A ministra também citou a desigualdade da economia brasileira e disse que “o termômetro social é grave”.

Tebet disse que as decisões do Banco Central têm consequências políticas. Ela, porém, afirmou que a autonomia do órgão é importante para a estabilidade econômica e que o governo não interfere nas decisões técnicas.

“Juros, inflação e crescimento são 3 coisas que precisam andar juntas, não podem estar isoladas”, declarou ela. “O crescimento não pode ficar no meio do caminho”, disse Simone Tebet.

Ela afirmou que governo e Banco Central têm debatido muito o assunto, cada um com sua visão. “O governo faz uma relação muito forte entre crescimento e taxa de juros. O Banco Central, entre taxa de juros e inflação”, declarou. Segundo a ministra, essas formas de ver o tema não são antagônicas.

A ministra questionou o tamanho da quarentena estipulada pela Lei das Estatais. Ela deu a declaração no Plenário do Senado. “A pergunta apenas que se faz, e todas as leis podem ser discutidas e atualizadas a qualquer momento, é se a quarentena de três anos é muito ou pouco”, declarou a ministra.

Ela disse que, à época da discussão da lei, defendia que o período fosse de no máximo um ano, mas foi voz vencida. Simone Tebet afirmou que a Lei das Estatais deu mais transparência na gestão.

A ministra também disse que a taxa de juros pode, sim, ser debatida. “Afinal, qual é a diferença que nós temos entre remédio e o veneno? É a dose. Essa dose hoje está ou não equivocada?”, questionou.

“Estamos numa situação muito melhor do que estávamos quando os juros bateram a casa dos 13,75%”, disse a ministra. Segundo ela, não instabilidade política nem institucional no País. Tebet mencionou a proposta de nova regra fiscal e a reforma tributária, ambas em discussão no Congresso.