Edição do Dia
O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou déficit primário de R$ 48,889 bilhões em junho, após resultado deficitário de R$ 50,172 bilhões de maio, informou o Banco Central (BC).
O dado de junho foi o pior desempenho das contas consolidadas do País para o mês desde 2021 (déficit de R$ 65,508 bilhões), segundo a série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em junho de 2022, houve superávit primário de R$ 14,395 bilhões, recorde da série para o mês. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.
O déficit primário consolidado de junho ficou acima da mediana deficitária de R$ 44,400 bilhões apurada pela pesquisa. O intervalo das estimativas de analistas do mercado financeiro ia de déficit de R$ 51,600 bilhões a de R$ 40,500 bilhões.
No mês, o resultado fiscal foi composto por um déficit de R$ 46,480 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado negativamente com R$ 927 milhões em junho. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 2,645 bilhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 3,573 bilhões. As empresas estatais registraram déficit de R$ 1,492 bilhão.
As contas do setor público acumularam um déficit primário de R$ 20,369 bilhões no primeiro semestre, o equivalente a 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central. Até maio, o acumulado do ano estava em campo positivo, de R$ 28,529 bilhões. Somente no sexto mês de 2023, houve déficit primário de R$ 48,899 bilhões.
O déficit fiscal no ano até junho ocorreu na esteira do saldo negativo de R$ 42,327 bilhões do Governo Central (0,82% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 25,291 bilhões (0,49% do PIB) no período. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 23,789 bilhões, os municípios tiveram um saldo positivo de R$ 1,502 bilhão. As empresas estatais registraram um resultado negativo de R$ 3,333 bilhões no ano até junho.
O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 89,625 bilhões em junho. Em maio, o resultado nominal havia sido deficitário em R$ 119,226 bilhões e, em junho de 2022, o saldo foi negativo em R$ 83,793 bilhões. Em 12 meses até junho, as contas consolidadas do País tiveram déficit nominal de R$ 662,381 bilhões – 6,42% do PIB. No ano, o resultado deficitário é de R$ 357,691 bilhões.
O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas do setor público, já após o pagamento dos juros da dívida pública. No sexto mês de 2023, o governo central registrou déficit nominal de R$ 79,784 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 7,916 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 1,924 bilhão.
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, destacou que a piora no resultado primário se deve principalmente ao desempenho do Governo Central.
“Houve piora de R$ 150 bilhões no déficit setor público no acumulado do ano entre 2022 e 2023”, destacou Rocha. “É natural que haja uma execução de despesas maior no segundo semestre do ano, e em junho já houve essa inversão para déficit primário no acumulado do ano”, completou. “Em 12 meses, déficit do setor público é o pior resultado desde setembro de 2021”, completou Rocha.
A dívida pública brasileira ficou estável entre maio e junho e alcançou R$ 7,594 trilhões, o que representa 73,6% do Produto Interno Bruto (PIB) – mesmo nível de maio.
O pico da série da dívida bruta foi alcançado em outubro de 2020 (87,6%), em virtude das medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
A Dívida Bruta do Governo Geral – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
Já a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) aumentou no sexto mês de 2023. Passou de 57,8% em maio para 59,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A DLSP atingiu R$ 6,096 trilhões. A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil.
O setor público consolidado teve um resultado negativo de R$ 40,726 bilhões com juros em junho, após esta rubrica ter encerrado maio com um gasto de R$ 69,053 bilhões, informou o Banco Central.
No ano, a despesa com juros acumulada é de R$ 337,322 bilhões, ou 6,50% do PIB, enquanto, em 12 meses, o resultado negativo é de R$ 638,111 bilhões, o que representa 6,18% do PIB.
Conforme o BC, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve no sexto mês de 2023 despesas na conta de juros de R$ 33,305 bilhões. Os governos regionais registraram gastos de R$ 6,989 bilhões e as empresas estatais, despesas de R$ 433 milhões.
