Edição do Dia
O setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) teve déficit primário de R$ 129,573 bilhões em dezembro, após resultado negativo de R$ 37,270 bilhões de novembro, informou o Banco Central na quarta-feira, 7.
O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública. O dado de dezembro foi o pior desempenho das contas consolidadas do País para o mês na série histórica do BC, iniciada em 2001. O resultado superou o recorde anterior, de dezembro de 2015, quando houve um rombo de R$ 71,728 bilhões. Em dezembro de 2022, houve déficit primário de R$ 11,813 bilhões.
No último mês do ano, o resultado fiscal foi composto por um déficit de R$ 127,574 bilhões do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado negativamente com R$ 2,940 bilhões em dezembro. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 2,599 bilhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 5,539 bilhões. As empresas estatais registraram superávit de R$ 942 milhões no mês.
As contas do setor público consolidado acumularam um déficit primário de R$ 249,124 bilhões em 2023, o equivalente a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central. Em 2022, o resultado havia sido superavitário em R$ 125,994 bilhões.
O déficit fiscal no ano passado ocorreu na esteira do saldo negativo de R$ 264,533 bilhões do Governo Central (2,43% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 17,678 bilhões (0,16% do PIB) no período. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 27,496 bilhões, os municípios tiveram um saldo negativo de R$ 9,818 bilhões. As empresas estatais registraram um déficit de R$ 2,269 bilhões em 2023.
O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 193,430 bilhões em dezembro. Em novembro, o resultado nominal havia sido deficitário em R$ 80,887 bilhões e, em dezembro de 2022, o saldo foi negativo em R$ 70,821 bilhões.
Em 2023, o resultado foi deficitário em R$ 967,417 bilhões 8,90% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas do setor público, já após o pagamento dos juros da dívida pública. No último mês de 2023, o governo central registrou déficit nominal de R$ 182,254 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 11,820 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 644 milhões.
O setor público consolidado teve um resultado negativo de R$ 63,858 bilhões com juros em dezembro, após esta rubrica ter encerrado novembro com um gasto de R$ 43,617 bilhões.
Conforme o BC, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve no último mês de 2023 despesas na conta de juros de R$ 54,860 bilhões. Os governos regionais registraram gastos de R$ 8,880 bilhões e as empresas estatais, despesas de R$ 298 milhões.
No ano passado, a despesa acumulada do setor público com juros foi de R$ 718,294 bilhões, ou 6,61% do PIB.
A dívida pública brasileira subiu em dezembro. Dados divulgados na quarta pelo Banco Central mostram que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) ficou em R$ 8,079 trilhões em dezembro, o que representa 74,3% do PIB – contra 73,8% em novembro.
O pico da série da dívida bruta foi alcançado em dezembro de 2020 (87,6%), em virtude das medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
A Dívida Bruta do Governo Geral – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) também aumentou no último mês de 2023 para 60,8% do PIB, ante 59,5% em novembro. A DLSP atingiu R$ 6,612 trilhões. A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil.
