Ribeiro diz que será impossível aprovar um texto que reduza o peso dos impostos

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou na quarta-feira, 12, que o Congresso tem condições oportunas e adequadas para votar a simplificação da tributação sobre o consumo, mas admitiu que será impossível aprovar um texto que reduza o peso dos impostos.

“Estamos prontos para aprovar a reforma. Temos pela primeira vez o governo priorizando a reforma tributária como parte estruturante da sua estratégia”, afirmou Ribeiro, em evento organizado pelo Correio Braziliense. “Me perguntam se há ambiente para aprovar uma reforma tributária, e eu respondo que não vai ter ambiente nunca. Porque as condições ideais demandariam primeiro reduzir o tamanho do Estado e reduzir o compromisso fiscal, para aí podermos fazer uma reforma para reduzir a carga tributária”, ponderou.

Para o deputado, o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, com uma regressividade muito grande. “Cada benefício fiscal que um governo toma transfere essa conta para toda a sociedade e muitas vezes não avaliamos se essa conta valeu a pena ou não. Ninguém é contra promover o desenvolvimento regional por meio de incentivos, mas somos contra não haver uma avaliação criteriosa daquilo que se faz com esses recursos”, acrescentou.

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados disse ainda que a forma de tratamento da Zona Franca de Manaus dependerá de uma decisão política do Congresso, mas garantiu que a reforma respeitará os contratos vigentes. “A Zona Franca de Manaus está contratada até 2073, temos que respeitar esse contrato”.

O deputado afirmou que pode se debater modelos mais atualizados que podem ajudar a região Norte e o Brasil. “Sempre quando vamos tomar uma decisão, temos uma avaliação técnica e depois a decisão política. A política que vai decidir qual será o caminho Foi a política que decidiu que a Zona Franca de Manaus tem esse tratamento que tem hoje, que decidiu os puxadinhos que temos hoje e que custam caro, e é a política que pode resolver isso hoje”, completou.

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, disse que todos os países têm regimes especiais para operações com bens imóveis e tratamento diferenciado na tributação de serviços financeiros. Segundo ele, ambas as propostas em tramitação no Congresso contemplam essas questões.

“Parte dos serviços financeiros é prestada sob a forma de margem como, por exemplo, o spread numa operação de crédito. De quando você cobra um serviço sob a forma de margem, você não consegue alocar o imposto em operação por operação, como é o caso do IVA. Esse regime diferenciado não necessariamente é favorecido, mas diferente”, afirmou o secretário.

Appy destacou que decisões políticas podem conferir outros regimes favorecidos na reforma tributária. A PEC 110 tem um dispositivo genérico dizendo que uma lei complementar irá definir os setores com regimes favorecidos.

Já PEC 45 tem uma lista de setores que poderiam ter tratamento favorecido por 12 anos, incluindo saúde, educação, produtos agropecuários, transporte público de passageiros, transporte de cargas e entidades beneficentes.

“Não necessariamente tratamento favorecido significa ter alíquota menor. Há formas diferentes de se fazer isso, incluindo regras diferentes de creditamento, isenção ou sistema de devolução de imposto”, completou o secretário.