Edição do Dia
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse na quinta-feira, 23, que o governo estava “seguro” de que conseguiria manter os vetos presidenciais ao arcabouço fiscal pelo Senado, mesmo que a Câmara dos Deputados decidisse derrubá-los. Randolfe também afirmou que o governo tem acordo para a derrubada de parte do veto presidencial ao projeto que retomou o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“Apesar da posição da Câmara, o governo estava seguro de que o veto do arcabouço seria mantido pelo Senado. Independente da Câmara, teríamos votos o bastante para a manutenção do veto no Senado”, afirmou o líder do governo após reunião de líderes na presidência do Senado.
Mesmo assim, a sessão do Congresso foi cancelada e remarcada para a próxima terça-feira, 28, às 12 horas.
Randolfe disse que o governo estava disposto a negociar os vetos do arcabouço. “Da parte do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estávamos prontos para irmos ao plenário do Congresso e aguardar pelo quórum”, afirmou.
O líder do governo no Congresso argumentou que o motivo do cancelamento da reunião foi que o plenário da Câmara dos Deputados estava ocupado no momento com outra sessão deliberativa. Randolfe acrescentou ser “urgente” que o Congresso realize uma sessão para analisar as propostas que estão na pauta.
Nos bastidores, porém, o principal motivo para o adiamento foi a falta de acordo sobre os vetos do arcabouço fiscal e do PL do Carf, principalmente entre líderes da Câmara dos Deputados.
Na noite da quarta-feira, deputados pediram que a sessão fosse adiada para que o texto fosse acordado. Segundo Randolfe, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a falar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta à noite para buscar entendimento sobre os vetos presidenciais.
Randolfe disse também que o governo estima uma arrecadação de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões anuais com o projeto de lei de taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos. Além disso, nos cálculos do governo, o PL das apostas esportivas teria uma capacidade de arrecadação de R$ 1 bilhão a R$ 5 bilhões ao ano.
Randolfe confirmou que as duas propostas serão votadas na Câmara dos Deputados na semana que vem. O PL das offshores e fundos exclusivos vai à votação na terça-feira, 28, e o das Bets, na quarta-feira, 29.
A pauta foi definida em reunião de líderes do Senado na manhã de quinta, 23. O líder do governo no Congresso também disse ser “fundamental” que a comissão mista da medida provisória 1185, que trata das subvenções do ICMS, possa ser instalada nos próximos dias. “O acordo que estamos buscando é que a indicação ocorra e que a instalação da comissão possa acontecer nos próximos dias”, afirmou.
O Senado deve votar, ainda, na semana que vem, o projeto de lei que trata dos defensivos agrícolas. A proposta, relatada pelo líder do PT, Fabiano Contarato (ES), deve ser votada na quarta-feira, no mesmo dia do PL das Bets.
