Edição do dia
Os eurodeputados aprovaram uma reformulação das regras orçamentárias da União Europeia, o que, segundo o projeto, as torna mais claras, mais favoráveis ao investimento, mais adaptadas à situação de cada país e mais flexíveis. As determinações foram acordadas provisoriamente entre o Parlamento Europeu e os negociadores dos Estados-membros em fevereiro.
Os eurodeputados reforçaram as regras para proteger a capacidade de investimento de um governo. Será agora mais difícil para a Comissão Europeia submeter um Estado-Membro a um procedimento de déficit excessivo se estiverem em curso investimentos essenciais, e todas as despesas nacionais relativas ao co-financiamento de programas financiados pela UE serão excluídas do cálculo das despesas do governo, criando mais incentivos para investir.
Os países com dívida excessiva serão obrigados a reduzi-la, em média, em 1% ao ano se a sua dívida for superior a 90% do PIB, e em 0,5% ao ano, em média, se estiver entre 60% e 90%. Se o déficit de um país for superior a 3% do PIB, terá de ser reduzido durante os períodos de crescimento para atingir 1,5% e criar uma reserva de despesas para condições econômicas difíceis.
As novas regras concedem três anos extras além dos quatro anos padrão para atingir os objetivos do plano nacional. Os eurodeputados garantiram que este tempo adicional pode ser concedido por qualquer motivo que o Conselho considere apropriado, e não apenas se os critérios específicos forem cumpridos, como inicialmente proposto.
O Conselho deve agora dar a sua aprovação formal às regras. Uma vez adotadas, entrarão em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da UE. Os Estados-Membros terão de apresentar os seus primeiros planos nacionais até 20 de setembro de 2024.
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse que se não houver “surpresas” na economia da zona do euro, um corte de juros pelo BCE em junho é “fait accompli”, utilizando expressão em francês que significa fato consumado.
Guindos também comentou que o que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) decidir sobre juros é crucial “não apenas para os Estados Unidos, mas também para a economia global, que também afeta a zona do euro”.
Nas últimas semanas, cresceram as expectativas de que o BCE cortará juros antes do Fed, uma vez que a inflação dos EUA segue mais persistente do que a da zona do euro.
O membro do conselho do Banco Central Europeu (BCE), Joachim Nagel afirmou, em linha com a postura recente da instituição, que ainda precisa estar convencido pelos indicadores de que a inflação “irá de fato atingir a meta de modo adequado e sustentado”, antes de cortar juros. Segundo ele, isso dependerá “em grande medida” da trajetória dos salários, da produtividade e das margens de lucro. “Caso a perspectiva favorável da inflação de março for confirmada na projeção de junho e os próximos dados apoiarem este quadro projetado, nós podemos considerar um corte de juros.”
Nagel tratou do tema durante fala no Dia Bancário Alemão. Ele defende a união monetária, dos mercados de capital e bancária como “uma tríade para a prosperidade e a resiliência da Europa”, segundo o título de seu discurso.
Segundo ele, um mercado de capitais integrado apoia uma política monetária uniforme na zona do euro, por garantir que os impulsos desta provoquem efeito equilibrado em toda a área da moeda comum. As empresas, além disso, precisam ter mais facilidade para se financiar para além das fronteiras nacionais, argumentou. Os bancos também se beneficiam dessa união, em um mercado de securitização “transparente e de alta qualidade”. Ao mesmo tempo, ele disse que “há certamente muito trabalho a fazer” para se concluir a união bancária.
