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O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com ações na Justiça para pedir inelegibilidade por oito anos de candidatas e presidentes de partidos que teriam fraudado a cota de gênero na disputa eleitoral deste ano em uma cidade da Grande São Paulo e três no interior paulista. Há ainda pedido de cassação da chapa de vereadores apresentada pelas legendas no pleito, o que atinge candidatos eleitos. Até o momento, a promotoria encontrou sete candidaturas classificadas como “fictícias”.
De acordo com as iniciais apresentadas à Justiça pelos promotores, os partidos teriam solicitado a participação de mulheres no pleito municipal deste ano apenas com intuito de cumprir a cota de gênero (30% de candidatas, no mínimo, e 70% de candidatos, no máximo).
Das sete candidatas, duas não tiveram nenhum voto, enquanto outra teve apenas um. De acordo com o MP, as candidatas não fizeram campanha e tiveram um doador de recurso para disputa eleitoral – o próprio partido.
O caso que mais chama atenção ocorreu em Estrela do Norte, cidade a 595 km da capital paulista, que fica próxima a Presidente Prudente. Duas candidatas do PRD prestaram depoimento em inquérito do MPE e não sabiam os próprios números de urna, quando questionadas.
Stefânia Amâncio da Silva e Tania Castro do Nascimento, segundo registros da Justiça Eleitoral, não tiveram sequer os próprios votos. “Stefânia declarou que votou em branco, enquanto Tânia declarou que votou em outro candidato”, diz trecho da inicial assinada pelo promotor Yago Lage Belchior. Stefânia disse, por mensagem, não ter conhecido da ação na Justiça Eleitoral. Posteriormente, apagou as mensagens. Tania não respondeu WhatsApp e, em ligação, afirmou que poderia falar posteriormente, mas não atendeu.
A candidata Stefânia disse ao MP que, em 2023, estava na casa da sogra do ex-prefeito do município Hélio Lima, quando o político pediu para ela trocar de partido e ser candidata a vereadora para ajudar o partido “completando a legenda”. O ex-prefeito não atendeu as ligações e não respondeu as mensagens enviadas pela reportagem.
Apontada como candidata “laranja”, ela afirmou também em depoimento que mora com a mãe de 53 anos, que não sabia que a filha estava na disputa por uma vaga na Câmara de Estrela do Norte, “de modo que não votou na própria filha”, registrou o MP
Já Tânia afirmou em depoimento que pediu para suas filhas não votarem na mãe por não haver necessidade. Ela afirmou ainda que 13 dias antes do pleito procurou o ex-prefeito Hélio Lima para desistir da candidatura, mas ele teria dito que já não era mais possível.
Outras duas ações tramitam na Justiça Eleitoral a pedido do Ministério Público em Francisco Morato, a 48 km da capital paulista, e envolvem dois partidos: Solidariedade e PP.
No caso do PP, a promotora Belisa Barbosa Morales afirmou na inicial ter sido possível concluir que ocorreu fraude com a documentação apresentada. “A candidata Cândida Cecília teve votação inexpressiva na eleição de 2024, não teve nem um único doador para sua campanha, não fez nenhum gasto para sua campanha, nem para impressão de santinhos e material gráfico. A candidata não promoveu qualquer ato efetivo de campanha, sequer em redes sociais”, disse a promotora na inicial.
De acordo com dados da Justiça Eleitoral, a candidata Cândida Cecília obteve apenas um voto na eleição deste ano – o menor número entre os postulantes ao cargo de vereador na cidade. De acordo com a promotora, a candidatura de Cândida Cecília era indispensável para a chapa, porque o partido “apresentou o percentual de gênero 66,67% masculino e 33,33% feminino”. Sem Cândida Cecília, a chapa de vereadores não poderia concorrer ao pleito por desrespeitar a cota de gênero.
