Edição do Dia
Após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o problema fiscal que tem impactos no Orçamento se arrasta há cinco anos. “Tanto o veto quanto a decisão judicial são de 2017. Se prorrogaram o tema e estão tomando forma este ano. E eu preciso levar para o presidente porque nenhum dos dois governos de 2017 para cá se preocupou em resolver o problema”, comentou, em entrevista coletiva. “Ninguém endereçou o tema, apesar de já existir. Só que isso foi erodindo a área fiscal e não se pode perder tempo”, continuou.
De acordo com o ministro, as pessoas não estavam discutindo o tema porque o resultado primário não vinha sendo um assunto de debate desde que o atual governo colocou uma meta para déficit zero no ano que vem. “Há 10 anos, ninguém acompanha o resultado primário no País. Agora, que é da ordem do dia, precisamos olhar, pois não é problema de fluxo. Não é problema de fluxo apenas. É fluxo e estoque”, explicou. “Agora que a questão fiscal está na ordem do dia, temos de olhar para trás para resolver.”
Para Haddad, a situação é “grave”, mas a determinação do governo é de resolvê-la.
“Não vamos escamotear o problema. Disse ao presidente que o tamanho do problema independe da nossa vontade, pois já existe”, relatou o ministro.
Segundo ele, será preciso encontrar soluções, como a Medida Provisória 1185, que trata da subvenção e que, de acordo com o ministro, “não estava no radar de ninguém”.
Ele também citou a Lei Complementar 160, que trata dos benefícios estaduais até 2032, dizendo que havia omissão de renúncia fiscal da lei, e que se tratava da maior de todas.
“Estamos simplesmente dando transparência para o que está acontecendo e dando transparência para o problema”, justificou Haddad, acrescentando que uma solução será encontrada junto com os líderes do Congresso.
Ele descreveu também que foi jantar com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Barroso, e que pretende encaminhar uma agenda com a Suprema Corte para “arrumar essas distorções”.
O ministro garantiu que o governo não será leniente com a área fiscal. “Ninguém aqui está afrouxando nada, contornando nada, omitindo informação. Muito pelo contrário. Se tem uma equipe que escarafunchou o orçamento foi esta.”
O ministro anunciou ainda Paulo Picchetti e Rodrigo Teixeira como os indicados pelo Palácio do Planalto para as duas vagas que serão abertas no fim deste ano na diretoria do Banco Central. Picchetti assumirá a Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, enquanto Teixeira ficará com a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta.
Eles substituirão Fernanda Guardado e Maurício Moura, respectivamente. O mandato dos dois diretores expira em 31 de dezembro. Assim, portanto, os indicados poderão iniciar seus trabalhos no início do ano que vem.
Havia uma grande expectativa de que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciasse os nomes na última sexta-feira, durante café da manhã com jornalistas, mas o chefe do Executivo salientou que “as coisas vão acontecer no momento que tiverem que acontecer” e não deu pistas sobre os novos integrantes desejados pelo Planalto para os cargos.
A indicação do presidente precisa passar agora pelo crivo dos senadores durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Historicamente, a CAE não cria obstáculos para os nomes propostos pelo Executivo ao BC.
As escolhas já foram informadas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de acordo com o governo, que guardou os nomes a sete chaves.
Ao contrário da rodada anterior, a apresentação das indicações agora ocorre com tempo hábil para que as cadeiras não fiquem vagas. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central é formado por oito diretores mais o presidente, num total de nove membros. Na etapa anterior, Lula indicou – e o Senado aprovou – os nomes de Gabriel Galípolo para a Diretoria de Política Monetária e de Ailton de Aquino para a Diretoria de Fiscalização.
Mesmo após a entrada dos dois novos indicados por Lula, o Copom segue sendo formado majoritariamente por integrantes escolhidos no governo de Jair Bolsonaro. O Comitê apenas terá maioria de indicações de Lula quando Campos Neto deixar a instituição, o que está previsto para o fim de dezembro do ano que vem. Esse escalonamento dos mandatos dos diretores foi aprovado pelo Congresso por meio da Lei de Autonomia do BC.
