Edição do Dia
Uma alteração legislativa recente tem repercutido muito em Portugal e ela tem influência direta para os médicos brasileiros. O Governo português aprovou um regime temporário para reconhecer graus acadêmicos estrangeiros na área da medicina, destinado a “médicos que venham colaborar com o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Vale destacar que o SNS é o equivalente ao SUS brasileiro, com a sutil diferença de que o SNS cobra taxas moderadoras pelos atendimentos hospitalares e médicos. Essas taxas moderadoras, que para muitos portugueses não são sequer consideradas como um “pagamento”, uma vez que módicas, são de fato valores simbólicos que visam tão somente inibir a utilização dos serviços por quem não precise realmente. As taxas moderadoras não são utilizadas para o financiamento do sistema.
O comunicado oficial indica que este regime é “excecional e temporário”, para o “reconhecimento específico de graus acadêmicos estrangeiros na área da medicina”. O principal objetivo é recrutar médicos estrangeiros para suprir as falhas no SNS.
O recrutamento aberto no início do mês de agosto, para cativar médicos brasileiros para trabalharem em centros de saúde (equivalentes às clínicas da família) nas regiões com maior carência de médicos de família, oferecia uma remuneração de 2.800 euros (brutos) e habitação.
No âmbito do recrutamento de estrangeiros, o Governo tem também a intenção de contratar cerca de 300 médicos cubanos para trabalharem em Portugal durante três anos.
Além da área da Saúde, o Conselho de Ministros aprovou também o decreto-lei que altera o regime jurídico de reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Este regime aplica-se particularmente quando a formação é “relevante para efeitos de recrutamento de doutorados por instituições do sistema científico e tecnológico nacional”. Há ainda previsão de reconhecimento automático de graduação reconhecido por outro Estado-membro da União Europeia.
No parlamento, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, anunciou a contratação de 200 a 300 médicos da América Latina para trabalharem durante três anos em centros de saúde das regiões do Alentejo, Algarve e Lisboa e Vale do Tejo.
A Ordem dos Médicos contesta o reconhecimento automático de especialidades médicas estrangeiras, defendendo a sua validação por júris com base nos critérios que são usados para validar as especialidades médicas em Portugal.
O tema é especialmente delicado quando as condições de trabalho dos médicos portugueses não são das melhores. Os profissionais da área da saúde contratados pelo Estado sofrem com a baixa remuneração (se comparados com instituições privadas), de onde se atribui a falta de médicos nas instituições públicas de saúde, pois, ou estes optam pela iniciativa privada ou pela migração para outro país, onde conseguem garantir melhores salários.
A proposta salarial para médicos da América Latina gerou ainda revolta nos profissionais portugueses justamente porque as condições oferecidas não são as mesmas para médicos nacionais.
Suellen Escariz
Advogada e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra
Instagram: @suellenescariz
