Edição do Dia
“Foco completo na reforma tributária”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) na segunda-feira, 3, ao comentar ato da mesa assinado por ele na noite de domingo (2) que veda a realização de reuniões em períodos destinados exclusivamente à discussão e à votação de matérias no plenário da Casa.
A decisão foi acertada no domingo após reunião com líderes dos partidos na Câmara e é parte do esforço concentrado acertado desde sexta-feira (30) para a apreciação de propostas econômicas, especialmente a reforma tributária. Segundo Lira, o projeto que faz mudanças no Carf (tribunal administrativo que trata de ações dos contribuintes que questionam multas aplicadas pela Receita Federal), a última votação do projeto do arcabouço fiscal e a reforma tributária são as prioridades da Câmara.
Com o ato do presidente da Câmara, não haverá reuniões de comissões temáticas, nem de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para ter o foco total dos deputados nas votações dessas propostas ao longo desta semana.
Além disso, foi cancelado o registro de presença remota de deputados na segunda e na sexta-feira, 7. Isso significa que Lira está esticando a semana de votação para cinco dias – normalmente, as sessões deliberativas da Câmara ocorrem de terça a quinta.
Dessa forma, o presidente da Câmara também pressiona para que os parlamentares estejam em Brasília, garantindo quórum elevado no plenário. O quórum é importante na votação de uma emenda constitucional, como é o caso da reforma tributária, uma vez que a sua aprovação depende do voto de 308 deputados em votação de dois turnos.
De acordo com Lira, é preciso aprovar a reforma tributária para melhorar o ambiente econômico e social do País. Ele também publicou mensagem nas redes sociais reforçando a ideia de que está engajado na votação.
Na sexta-feira, as resistências contra a reforma, puxadas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aumentaram. Mas o presidente da Câmara e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) entraram em campo para buscar neutralizar essas resistências.
Neste domingo, Ribeiro afirmou que está estudando uma “ideia intermediária” à proposta dos Estados para que a unificação do ICMS com o ISS ocorra somente em 2033. Pela proposta já divulgada pelo relator, a cobrança da CBS – tributo que ficaria com a União, unindo IPI, PIS e Cofins – iniciaria em 2027, enquanto a do IBS – dos Estados e municípios -, apenas em 2029.
Os Estados argumentam que, se houvesse o ajuste, a União não precisaria bancar um fundo de compensação a empresas que hoje têm incentivos fiscais. Dessa forma, o IBS poderia entrar em vigor em 2026, mas com uma alíquota simbólica de 1% como “teste” e convivendo com o ICMS e o ISS até 2033.
Tarcísio propôs que o peso de cada voto no Conselho Federativo da reforma tributária seja proporcional à população dos entes estaduais e municipais.
A sugestão do governador pode dar maior poder decisório ao Estado, que é o mais populoso, nas deliberações do Conselho Federativo. São Paulo tem 44,4 milhões de habitantes, o que equivale a 21,9% da população nacional, segundo dados do Censo 2022 do IBGE. A capital paulista também é a cidade mais populosa do País, com 11,45 milhões de habitantes.
Pelo parecer preliminar da reforma apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Conselho Federativo ficaria responsável por gerir a arrecadação do IBS (imposto sobre consumo que ficaria a cargo dos Estados e municípios). Tarcísio, contudo, reclamou do que considera uma concentração de poder excessiva no órgão. Na avaliação do governador, a proposta tira autonomia dos Estados para definir a aplicação dos recursos recolhidos com a tributação.
Além de dar um peso maior a SP nas deliberações, o governador quer reduzir o poder do Conselho. A proposta é que o imposto arrecadado seja direcionado ao Estado de origem da mercadoria, e que a partilha dos recursos para os Estados de destino do bem ou serviço seja feita por meio de uma Câmara de Compensação que trate de operações interestaduais.
“Controle direto do Estado sobre sua fonte de receita, com operacionalização mais simples do que o processo de centralização e partilha integral da receita”, diz a apresentação feita no domingo pelo secretário de Fazenda de SP, Samuel Kinoshita. No material apresentado no jantar, o representante de Tarcísio diz que a proposta original de Aguinaldo pode atribuir ao Conselho poderes acima dos governadores.
