Edição do Dia
Após aprovação ampla do novo arcabouço fiscal pelo plenário da Câmara, por 372 a 108 votos, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), divergiram sobre o avanço da reforma tributária. Enquanto Lira garantiu a inclusão da pauta já no primeiro semestre, Guimarães admitiu que não tem como aprová-la até julho.
Lira afirmou que a reforma será encaminhada no primeiro semestre, mas não garantiu aprovação. “Reforma tributária está na pauta da Câmara no primeiro semestre. Se vai ter aprovação ou não, vai depender do plenário e condução dos líderes”, reconheceu o presidente da Câmara. Ele voltou a dizer que marco fiscal e tributária são agendas de País.
Ao ser questionado se o placar do arcabouço antecipa um eventual êxito na tributária, Lira disse que são temas “correlatos, mas não necessariamente iguais”. “Nós temos ainda umas acomodações, como o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad sempre tem falado, com umas anomalias tributárias que precisam ser corrigidas”, disse, ao prometer “trabalho duro” na pauta e defender pragmatismo na discussão sobre o tema.
Na contramão, Guimarães admitiu que não tem como votar a reforma tributária no primeiro semestre e ainda reforçou que “já fizemos demais”, logo após aprovação do arcabouço em plenário da Câmara
“Não tem nem como (votar) porque (o relatório) vai ser apresentado em junho. Lá pelo dia 10, 15, depois lá pelo dia 15 de julho entra recesso. Já fizemos demais. Vamos evidentemente, na hora que o governo encaminhar o texto, vamos trabalhar para aprovar o quanto antes”, disse Guimarães. “Não vamos votar a reforma tributária em 15 dias. Se der vota, mas também não estamos estressados com isso.”
Guimarães também contrariou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na terça-feira, 23, após se reunir com Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e empresários, o dirigente da pasta econômica disse estar convencido de que o tema será votado na Câmara ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar.
O presidente da Câmara afirmou ainda que a resistência ao projeto que combate as fake news se deve a um interesse financeiro gigantesco das chamadas big techs para impedir a votação, com a narrativa de que o texto criava uma censura. Ele disse que acionou a Procuradoria-Geral da República contra o Telegram e o Google por práticas ofensivas ao Poder Legislativo.
“Espero que sejam chamados e sejam responsabilizados, porque exageraram na atuação dos algoritmos para impressionar parlamentares de maneira vil. É um tema sensível que merece todas nossas atenções. Agora, na impossibilidade de tratar tudo junto, vamos tratar no fatiamento, com diálogo”, afirmou.
Segundo ele, a discussão do projeto superou barreiras partidárias e ideológicas e, por ação dessas grandes empresas, que não queriam debater o tema de maneira razoável e justa, o ideal é tratar da proposta de maneira fatiada, ou seja, em vários projetos distintos.
Na entrevista, Lira também foi questionado sobre a relação entre o Legislativo e o Executivo. Segundo o presidente da Câmara, as circunstâncias políticas atuais são diferentes dos dois primeiros mandatos do presidente Lula.
“Não tinha teto de gastos, não tinha agência reguladora, não tinha Banco Central independente, não tinha o Congresso com o protagonismo que tem hoje”, pontuou.
“O governo precisa cumprir os acordos com o Legislativo, na priorização dos espaços dos parlamentares com respeito as funções de cada Poder, sem isso fica muito difícil o governo implementar mudanças que o Congresso entenda como interesse do governo, não do país”, destacou Lira.
Lira também voltou a defender a manutenção das atuais regras de análise de medidas provisórias, sem passar pelas comissões mistas. No mês passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a volta dos colegiados formado por integrantes das duas Casas para debater as MPs. Lira foi contra a decisão.
“Não quero polemizar, respeitamos a Constituição, e o governo vai ter que se adequar a essa dificuldade, mas há um impasse entre prerrogativas de deputados e senadores. Eu e o presidente Pacheco estamos buscando a melhor relação de convivência pacífica e respeitosa. Penso que o modelo das comissões mista… basta só pegar as frequências, o que se aproveitou, as audiências públicas, quantos parlamentares participaram das discussões, quantos líderes sabem do texto, há uma restrição do debate”, disse o presidente.
