Edição do Dia
Durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) na terça-feira, 4, o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, rebateu críticas à proposta do Estado de prever na reforma tributária uma câmara de compensação que ficaria responsável por redistribuir a arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), no lugar do Conselho Federativo previsto pelo relator.
A proposta do governador de SP, Tarcísio de Freitas, é que no caso de operações interestaduais o imposto seja arrecadado pelo Estado de origem da mercadoria, e que a partilha dos recursos para os Estados de destino do produto seja feita por meio de uma câmara de compensação.
Uma das críticas rebatidas por Kinoshita é a de que o número de municípios no País, mais de 5 mil, dificultaria a representação municipal na câmara. “Os próprios Estados podem representar seus municípios. É possível viabilizar, sim, uma câmara de compensação que contemple também os municípios”, afirmou, ao lado do presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
O secretário também disse que a União pode garantir que nenhum Estado de origem retenha recursos arrecadados que deveriam ir para Estados de destino. “E se alguém inadimplir? É um papel que cabe bem à União. A União pode honrar essa posição e executar garantias, inclusive bloqueio de repasses constitucionais”, propôs.
São Paulo também propôs ao relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que o peso de cada voto no Conselho Federativo seja proporcional à população dos entes estaduais e municipais. Pela proposta do Estado, o Conselho perderia o poder de arrecadar, mas ainda teria a função de fixar normas e regras.
A sugestão de Tarcísio pode dar maior poder decisório ao Estado, que é o mais populoso, nas deliberações do Conselho Federativo. São Paulo tem 44,4 milhões de habitantes, o que equivale a 21,9% da população nacional, segundo dados do Censo 2022 do IBGE. A capital paulista também é a cidade mais populosa do País, com 11,45 milhões de habitantes.
Pelo parecer preliminar da reforma apresentado por Aguinaldo, o Conselho Federativo ficaria responsável por gerir a arrecadação do IBS (imposto sobre consumo que ficaria a cargo dos Estados e municípios). Tarcísio, contudo, reclamou do que considera uma concentração de poder excessiva no órgão. Na avaliação do governador, a proposta tira autonomia dos Estados para definir a aplicação dos recursos recolhidos com a tributação.
O governador também quer que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) sejam distribuídos de acordo com o número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Durante um jantar na noite de domingo, 2, Tarcísio pediu a deputados federais do Estado que tentem alterar a reforma tributária por meio de emendas e destaques. A ideia é que parlamentares alinhados a Tarcísio apresentem sugestões de mudanças no texto principal da reforma, durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no plenário, com as mudanças defendidas pelo governador.
No almoço da FPE, Kinoshita ressaltou que Tarcísio está comprometido com o princípio da reforma, que é de tributação no destino da mercadoria. “É um governador reformista, com a cabeça modernizante, que percebe a necessidade de reformarmos o sistema de tributação do consumo”, declarou. Aliado do governador, Bertaiolli disse que tirar autonomia dos Estados com o Conselho seria “romper a federação brasileira”.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse na quarta-feira que a semana está focada em reforma tributária e que, para o avanço do texto, é preciso definições em três pontos principais: os critérios de repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), regras de governança para o Conselho Federativo que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que unificará ICMS e ISS -, e o momento em que o novo tributo entrará em vigor.
“A semana está focada na reforma tributária. A repartição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional é um ponto importante para Estados do Sul e Sudeste. Como vai ser a regra de governança do Conselho Federativo e quando entra em vigor o IBS. Esses são alguns dos pontos mais importantes para serem resolvidos para dar o passo ousado, mas necessário, que é o da reforma tributária para o Brasil”, disse.
As declarações foram dadas ao chegar ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), onde governadores cumpriam agenda com o ministro Waldez Góes.
A avaliação do governador é de que “majoritariamente” o conceito da reforma tributária em discussão no Congresso é correto, mas pondera que o País abrirá mão de um sistema que dá mais autonomia para Estados e municípios para oferecer uma organização melhor para o contribuinte.
“Se vai ter perda de autonomia, vai ter órgão centralizado (de arrecadação) e conselho federativo, quais serão as regras de governança?”, disse, externando preocupação com eventual acordo entre Estados ou regiões para a tomada de decisões no conselho em relação à interpretação de normas. “Com esses pontos resolvidos, para que se tenha governança com garantia de lealdade federativa, podemos avançar com tranquilidade”, pontuou.
Nos últimos dias, a disputa entre os Estados por mudanças específicas na reforma tributária tem ficado mais aguda, principalmente após São Paulo apresentar alternativas para distribuição do FDR e composição do Conselho Federativo que beneficiam sobretudo o próprio Estado.
Os governadores do Sul e Sudeste se reuniram para discutir a reforma tributária em Brasília na terça. Os chefes dos Executivos regionais cumprem agendas com ministros, secretários e deputados para negociar os termos do texto. À tarde, o grupo se encontrou com o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
