Edição do Dia
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela convocou os dez candidatos à eleição presidencial do país para comparecer à Corte na sexta-feira (2), às 3h da tarde (horário de Brasília), para iniciar a apuração sobre o resultado da votação do último domingo (28).
O TSJ aceitou recurso apresentado pelo presidente Nicolas Maduro, que solicita uma perícia técnica de todo o processo eleitoral para que se apresentem as atas e documentos em mãos de todos os partidos com os dados das mais de 30 mil mesas de votação.
“Se admite, se avoca e inicia o processo de investigação e verificação para certificar de maneira irrestrita os resultados do processo eleitoral realizado em 28 de julho de 2024”, afirma, em decisão, a sala eleitoral do tribunal venezuelano, acrescentando que irá “assumir o compromisso com a paz, a democracia e em procura da ordem Constitucional da República, garantindo que a vontade das eleitoras e dos eleitores receba uma efetiva e oportuna tutela judicial”.
Como as atas com os resultados da votação em cada urna são distribuídas aos fiscais de cada partido presentes no local da votação, seria possível conferir os diferentes documentos, que contam com códigos que comprovam sua veracidade.
A oposição tem publicado supostas atas na internet que mostram a vitória do candidato Edmundo González. Com base nesses dados, o governo dos Estados Unidos reconheceu a vitória da oposição.
Países como Brasil, México e Colômbia pedem a publicação dos dados desagregados e evitam reconhecer o resultado antes dessa auditoria que, segundo os três países latino-americanos, deve ocorrer pela via institucional.
Na madrugada da última segunda-feira (29), o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) divulgou que o presidente Nicolás Maduro venceu a eleição com 51,21% dos votos e Edmundo González teria ficado com 44%. Porém, como não foram publicados os dados por mesa, a oposição, observadores internacionais e diversos países têm questionado o resultado.
De acordo com a lei eleitoral da Venezuela, o CNE tem 30 dias para publicas os resultados no Diário Oficial do país. Porém, as auditorias previstas para após a votação ainda não foram realizadas. O poder eleitoral do país argumenta que um ataque cibernético atrasou os trabalhos.
O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou na sexta-feira, 2, que o Brasil precisa de cautela em relação às atas das eleições na Venezuela. Ele argumentou que ainda não há uma visão clara sobre o que aconteceu no pleito presidencial do país vizinho e disse ser necessário mais estudos sobre a situação.
“Até hoje nós não temos essa visão clara porque as atas não foram distribuídas conforme se esperava”, afirmou Amorim. Apesar de reconhecer a falta de transparência na apuração dos votos, ele também apontou que os dados da oposição ao regime de Maduro são “informais” e foram averiguados por meio de mecanismos rápidos de contagem, como a boca de urna. “É uma coisa que teria que ser mais bem estudada”, acrescentou.
Durante a entrevista, ao ser questionado se o Brasil tomaria uma posição análoga à dos Estados Unidos de reconhecer o adversário de Maduro, Edmundo González, como presidente, Amorim acredita ser difícil que esse caminho seja seguido, sendo necessário mais conversas para encontrar uma “solução”.
Na ocasião, o ex-chanceler do Brasil criticou as sanções econômicas dos EUA na Venezuela, dizendo que a sua retirada teria “facilitado muito o transcurso das eleições” locais. Ele lamentou ainda que a União Europeia “também tenha embarcado nessa canoa furada”.
