Edição do Dia
Em meio ao processo de queda da Selic, a taxa média de juros no crédito livre mostrou nova redução em janeiro ante dezembro. O porcentual passou de 40,8% para 40,3% ao ano, informou na sexta-feira, 8, o Banco Central. No primeiro mês de 2023, a taxa estava em 43,3%.
Para as pessoas físicas, a taxa média de juros no crédito livre passou de 54,2% para 52,4% ao ano de dezembro de 2023 para janeiro de 2024. No segmento de pessoas jurídicas, a taxa passou de 20,9% para 22,2% entre os dois meses.
Entre as principais linhas de crédito livre para a pessoa física, destaque para o cheque especial, cuja taxa recuou entre dezembro e janeiro, de 128,1% ao ano para 126,6% ao ano. No crédito pessoal, a taxa oscilou de 42,2% para 41,2% ao ano.
Desde 2018, os bancos estão oferecendo um parcelamento para dívidas no cheque especial. A opção vale para débitos superiores a R$ 200. Em janeiro de 2020, o BC passou a aplicar uma limitação dos juros do cheque especial, em 8% ao mês (151,82% ao ano).
Os dados divulgados na sexta-feira pelo Banco Central mostraram ainda que, para aquisição de veículos, os juros foram de 25,5% ao ano em dezembro para 26,1% em janeiro.
A taxa média de juros no crédito total, que inclui operações livres e direcionadas (com recursos da poupança e do BNDES), foi de 28,3% ao ano em dezembro para 28,1% ao ano em janeiro. No primeiro mês de 2023, estava em 31,2%.
Já o Indicador de Custo de Crédito (ICC) subiu 0,2 ponto porcentual de janeiro ante dezembro, para 21,8% ao ano. O porcentual reflete o volume de juros pagos, em reais, por consumidores e empresas no mês, considerando todo o estoque de operações, dividido pelo próprio estoque.
Na prática, o indicador reflete a taxa de juros média efetivamente paga pelo brasileiro nas operações de crédito contratadas no passado e ainda em andamento.
De acordo com o BC, o spread em operações de crédito apresentou nova redução em janeiro. Dados divulgados na sexta mostram que o spread bancário médio no crédito livre passou de 30,2 pontos porcentuais em dezembro para 29,8 pontos porcentuais em janeiro.
No segmento pessoa física, o spread passou de 43,5 para 41,8 pontos porcentuais entre os dois meses. Para pessoa jurídica, o spread médio subiu de 10,5 para 11,9 pontos porcentuais na passagem de dezembro para janeiro.
O spread é calculado com base na diferença entre o custo de captação de recursos pelos bancos e o que é efetivamente cobrado dos clientes finais (famílias e empresas) em operações de crédito.
O spread médio do crédito direcionado variou de 4,2 para 4,3 pontos porcentuais na passagem de dezembro para janeiro. Já o spread médio no crédito total (livre e direcionado) foi de 19,6 para 19,4 pontos porcentuais entre os dois meses.
O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro fechou o mês de dezembro em 48,0%, ante 48,2% registrado em novembro. O recorde da série histórica do Banco Central ocorreu em julho de 2022 (50,1%).
Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento ficou em 30,0% no último mês de 2023, ante 30,2% em novembro.
Dezembro foi o sexto mês de operação do programa federal de renegociação de dívidas Desenrola. Na fase do programa iniciada no dia 17 de julho foi possível renegociar dívidas bancárias de consumidores que ganham até R$ 20 mil mensais, sem garantia do Tesouro Nacional.
Além disso, o nome de pessoas que tinham dívidas de até R$ 100 nos bancos foi “desnegativado” automaticamente, sem o perdão dos compromissos. A segunda fase, para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640,00), começou no fim de setembro e tem garantia do Tesouro.
Segundo os dados do BC para o mês de dezembro, o comprometimento de renda das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) terminou em 26,1%. Em novembro, o porcentual era de 26,6%. O recorde da série foi registrado em junho de 2023, com 28,4%. Descontados os empréstimos imobiliários, o comprometimento da renda passou de 24,5% em novembro para 24,1% em dezembro.
O juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito caiu 26,8 pontos porcentuais de dezembro para janeiro. A taxa passou de 442,1% para 415,3% ao ano. No caso do parcelado, o juro passou de 196,9% para 187,8% ao ano entre dezembro e janeiro.
Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa passou de 89,8% para 84,1%.
O Congresso definiu em lei que os juros do rotativo e do parcelado não poderiam ultrapassar 100% do principal da dívida, caso os bancos não chegassem a um acordo sobre o assunto, chancelado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como não houve consenso, o teto para os juros e encargos da modalidade passou a valer no dia 3 de janeiro de 2024.
Além de um teto para os juros do rotativo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, chegou a propor aos setores envolvidos um máximo de 12 meses para o parcelado sem juros.
A autoridade monetária também citou a hipótese de alguma limitação para a tarifa de intercâmbio no cartão de crédito, mas ambas as ideias não avançaram e devem ser discutidas novamente no futuro.
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central (BC), Fernando Rocha, explicou na sexta-feira, 8, que o BC passará a divulgar um novo indicador de crédito mensal, mostrando o limite do montante de juros e encargos financeiros em cartão de crédito, por causa da lei do Desenrola que determinou que os juros do rotativo e do parcelado não poderiam ultrapassar 100% do principal da dívida. O indicador será publicado mensalmente, no mesmo dia das estatísticas de crédito, representando o resultado do mês anterior.
“Esse muro inglês é a limitação do montante dos juros e dos encargos nas dívidas de cartão rotativo e parcelado ao valor original da dívida”, explicou Rocha. Ele também destacou que o novo indicador mostra que o mercado de cartão de crédito é heterogêneo.
“O objetivo do novo indicador é acompanhar, em termos econômicos, o que foi disposto na lei e na resolução do CMN. Mas fica evidente que esse indicador não substitui e não é comparável com as taxas de juros divulgada nas estatísticas de crédito, que refletem as situações contratuais no momento da contratação da dívida”, disse.
Rocha afirmou que cada instituição financeira, ao final de cada mês, fará um levantamento de todas as operações de crédito de cartão rotativo e parcelado, para obter duas informações: o valor nominal no dia em que a dívida foi contratada e quanto essa dívida tem acumulado em juros e encargos financeiros, que será dividido pelo valor original da dívida. Isso vai gerar um porcentual, que ordenado de modo crescente será informado ao BC os indicadores referentes a percentis (percentis 25%, 50%, 75% e 99%, que é o valor da divisão dos juros acumulados em relação à dívida no período de tempo avaliado).
O BC selecionou 15 instituições financeiras, que representam 80% do mercado de crédito, e a partir de sexta essa divulgação será feita individualmente. O ranking está divulgado na página do BC no seguinte endereço na internet: https://www.bcb.gov br/estatisticas/juros-cartao-de-credito. Basta consultar as estatísticas, procurar por taxas de juro e escolher a página juros acumulados no cartão de crédito.
