Indústria química terá até R$ 1,7 bilhão em incentivos tributários

O presidente em exercício da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a indústria química terá até R$ 1,7 bilhão em incentivos tributários por meio do Regime Industrial da Indústria Química (Reiq). Ele destacou recentes ações do governo federal para estimular a indústria química e reconheceu as dificuldades do setor.

Entre as ações estão a retomada do Reiq e o retorno da tarifa de importação de 73 produtos químicos por meio da Resolução 353/2022, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).

“A primeira coisa que fizemos foi recompor os impostos anteriores de importação, que estavam na faixa de 3,3% a 4,4% e voltam a ser de 11,2%. Também acabamos com os 10% de desconto na Tarifa Externa Comum do Mercosul”, afirmou Alckmin, durante o 28º Encontro Anual da Indústria Química (Enaiq), evento tradicional do setor químico promovido pela Associação Brasileira de Indústrias Química (Abiquim).

O ministro sinalizou ainda que a partir de 2024 e de forma crescente, os incentivos ao setor químico serão crescentes por meio do Reiq. A indústria química brasileira encerrou o ano 2023 registrando um faturamento líquido de US$ 167,4 bilhões.

Em termos comparativos, o faturamento líquido do setor este ano mostra uma queda de 16% em reais em relação ao ano passado e um recuo de 13,7% nas contas em dólar. De acordo com a entidade, o tamanho do mercado químico local é de US$ 250 bilhões.

Neste ano a indústria química brasileira encerra na 6ª colocação no ranking das maiores do mundo no segmento e a terceira maior do Brasil em participação no Produto Interno Bruto (PIB), com 11%. É também, de acordo com o relatório, a maior recolhedora de tributos federais, quando comparada com a indústria como um todo, respondendo por 13,1% dos pagos à União. Neste ano a indústria química recolheu aos cofres públicos federais R$ 30 bilhões, com 2 milhões de empregos diretos e indiretos, com o segundo maior salário do setor industrial total.

O maior faturamento líquido da indústria química por segmentos em 2023 foi o de produtos químicos para uso industrial, com US$ 60 bilhões, seguido por produtos farmacêuticos, com US$ 34,3 bilhões, fertilizantes com US$ 25,5 bilhões e defensivos agrícolas com US$ 19 bilhões. Na sequência aparecem os segmentos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, com faturamento líquido de US$ 11,9 bilhões, produtos de limpeza e afins com US$ 7,1 bilhões. Tintas, esmaltes e vernizes, com US$ 5,6 bilhões; outros com US$ 2,8 bilhões e fibras artificiais e sintéticas com US$ 900 milhões.

O saldo da balança comercial da indústria química este ano sofreu uma queda, em dólar FOB, de 25,4% em relação ao ano passado com as importações caindo 22,9% e as exportações encolhendo 13,7% na comparação com os embarques realizados no ano passado. Em volume, por toneladas, o saldo comercial do setor encolheu 8,3% em relação a 2022, com as importações crescendo 3,5% e as exportações caindo 9,5%.

Alckmin destacou ainda a importância da reforma tributária para o crescimento da economia e solução de problemas que caminham na contramão da produtividade e competitividade brasileira. De acordo com ele, “a reforma tributária fará o PIB crescer 10% em 15 anos”.

Alckmin destacou também a importância da transição da tributação na origem para a tributação no destino, o que eliminará a guerra fiscal entre os Estados.