Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta-feira, 22, ser necessário concluir a reforma tributária sobre o consumo antes de abrir discussão em torno da de mudanças na taxação da renda e da folha de pagamentos.
“Não podemos atropelar o processo”, disse ele, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O ministro reforçou que é preciso enviar ao Congresso um texto que esteja maduro para ser aprovado. Ele disse ainda que o governo tem quatro anos de mandato e tempo suficiente para fazer reformas estruturais ao País.
O ministro afirmou que a alíquota do novo IVA, instituído pela reforma tributária, depende da base arrecadatória. Ele garantiu, no entanto, que o nível do IVA será muito menor do que os impostos vigentes hoje.
“O IVA será tão menor quanto maior for a base de arrecadação”, disse Haddad. Ele também reforçou o princípio da reforma em manter a carga tributária estável.
Haddad elogiou ainda a instalação do Grupos de Trabalho (GTs) da reforma tributária anunciados na terça-feira pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e reiterou que o segundo projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma será enviado na próxima semana.
O ministro voltou a dizer que o gasto tributário subiu de 2% para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 20 anos e reforçou que o ajuste fiscal feito pelo atual governo tem sido praticado “sem doer em famílias, empresários e sem prejuízo ao social”. “Escolhemos o caminho mais difícil porque existem vários pequenos ajustes que somados vão resolver o nosso problema fiscal, que conforme eu disse, foi herdado”, disse.
O ministro ressaltou que o governo conseguiu colocar a inflação dentro da banda no ano passado. Ele disse ainda que a equipe econômica promoveu mudanças no regime de meta de inflação para ancorar melhor as expectativas.
Apesar de ter anunciado em junho do ano passado que publicaria o decreto alterando o regime de meta de inflação anual para o modelo de meta contínua a partir de 2025, isso não foi feito até o momento. O ministro disse que a Fazenda não trabalha com prazo para publicação deste decreto. Caso a nova regulamentação da meta contínua não seja publicada até o fim de junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) precisará definir na reunião do próximo mês a meta de inflação anual para 2027.
Durante a audiência, o ministro reconheceu que há desafio global para a inflação, mas disse não fugir à responsabilidade.
Ele também elogiou os trabalhos conduzidos pelo Banco Central. “O BC fez um trabalho melhor do que ele próprio considera, porque a inflação de 2022 seria maior do que 8%”, disse.
Haddad também repetiu que, se for levado em consideração o trabalho feito pelas autoridades monetária e fiscal, o Brasil poderá ter trajetória “ainda melhor” sem abdicar do controle das contas públicas e cumprimento das metas fiscais.
O ministro rebateu ainda uma acusação de que seria “negacionista” na economia afirmando que “a Terra é redonda o tempo todo”. A troca de farpas ocorreu com o deputado Abilio Brunini (PL-MT), que mencionou dados do governo para questionar se Haddad era um “negacionista da economia”.
“Me chama de negacionista? Defendi a vacina o tempo todo, a Terra é redonda o tempo todo. Vocês negam que a Terra é redonda, vocês negam que a vacina previne. Negam que deram um calote em precatório, negam que deram calote em governador e eu que sou negacionista?”, respondeu o ministro.
Brunini também questionou se Haddad preferia estar no Ministério da Cultura tocando Blackbird, música dos Beatles que o ministro já tocou em entrevista. Haddad respondeu que o bolsonarismo não gosta de cultura. Ao ser interpelado se o show da Madonna era cultura, o ministro replicou: “Se não gosta da Madonna, não vai ao show da Madonna. O senhor gosta de monocultura, nem todo mundo é obrigado a ter o mesmo gosto do senhor.”
O deputado seguiu questionando sobre cortes no Orçamento. “Não teve corte, teve contingenciamento (na verdade, o governo fez um bloqueio), que pode ser liberado até o final do ano. Está respondido? Aguarde. Se chegar até o final do ano contingenciado, o senhor reclama. Se não chegar, o senhor pede desculpa. É assim que funciona a vida democrática”, afirmou.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também teve breve discussão com o ministro. Ele questionou Haddad sobre o posicionamento da Fazenda a respeito da isenção para compras internacionais de até US$ 50 dólares, “jabuti” incluído na medida provisória do Programa Mover.
O ministro rebateu que há cobrança de ICMS, um imposto estadual, e questionou se Kataguiri criticaria os governadores, que instituíram a mudança, perguntando especificamente se o deputado mencionaria o nome de Tarcísio de Freitas, chefe do Executivo de São Paulo.
Mais cedo, Haddad havia se confundido e atribuído a Kataguiri algumas declarações que foram feitas em resposta ao deputado Filipe Barros (PL-PR).
