Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu na segunda-feira, 6, que é essencial desonerar 100% as exportações brasileiras e citou o potencial do País no mercado “verde”. “O Brasil está em um momento interessante, visto como um dos países de matriz energética mais limpa do mundo”, pontuou o ministro, que argumentou que há mercado para o País se colocar como um grande exportador de energia limpa ou de produtos verdes.
A reforma tributária, emendou, ajudará nesse processo. “Hoje a indústria precisa reaver o crédito de ICMS de produtos exportados, leva anos. Agora, não está nem que pagar, logo não terá que reaver. É uma mudança de filosofia.”
Haddad defendeu que a estratégia não diminui a importância do mercado interno, que para o ministro será ainda mais relevante se o mercado potencial for maior. “Para isso, a desoneração das exportações e o Plano de Transição Ecológica são fatores essenciais.”
Ao comentar sobre o fomento à produtividade da indústria, Haddad também afirmou não ser contra incentivos, desde que sejam transparentes. O ministro citou como exemplo o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
O ministro afirmou que parte do déficit que será registrado pelo governo neste ano não faz parte de uma percepção clássica de um déficit fiscal, porque engloba um estoque de dívidas que foi herdado não só devido a precatórios, mas também com questões como a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins.
“Não vimos esse problema ser tratado de acordo com a escala que ele tem”, disse Haddad sobre a mudança de base do imposto. “De R$ 200 bilhões de compensação de PIS/Cofins neste ano, já identificamos R$ 62 bilhões por decisão judicial, ou seja, um terço.”
O ministro argumentou que, no curtíssimo prazo, o desafio é tratar esses “esqueletos”, que não têm a transparência que há, por exemplo, na dívida de precatório. “Como vamos dar o tratamento disso para diferenciar o que é fluxo e o que está sendo abatido do fluxo para pagar estoque de dívida gerado por decisões de 2017”, disse.
Haddad afirmou que há um trabalho técnico sendo feito sobre a questão, que chamou atenção da Fazenda em julho. “Acendeu um sinal amarelo de que a receita não iria performar como pretendíamos. Buscamos identificar o problema. Faltavam R$ 50 bilhões na nossa conta, que trariam o déficit deste ano para menos de 1%.”
Junto com a exclusão da base do ICMS da base do PIS/Cofins, que teve retroação de cinco anos determinada pelo Supremo, o ministro também destacou o rebatimento automático sobre IRPJ e CSLL de incentivos fiscais de ICMS concedidos por Estados como um dos “meteoros” que caíram no País em 2017. Haddad afirmou que a iniciativa ocasionou uma erosão fiscal de mais de R$ 65 bilhões.
A grosso modo, disse o ministro, foi criada uma guerra fiscal contra a União, que não pode revidar. “É um ciclo vicioso difícil de sair se não houver uma correção, e tem a ver com meta fiscal porque é o fluxo de receitas”, afirmou.
O ministro afirmou ainda que há condições para fazer a economia brasileira crescer e que há “muita gordura monetária para queimar.” Haddad frisou que a taxa de juros ainda está em 12,25%. “Depois de um ano de trabalho, caiu 1,5 ponto porcentual Temos espaço para um juro civilizado no Brasil, desde que haja compromisso dos Três Poderes.”
O ministro pontuou que o desafio de curto prazo no Brasil, que requer cuidados, é recolocar na ordem do dia o compromisso com arrumar a casa. Haddad ressaltou, na sequência, que a meta de resultado fiscal não é da cabeça do ministro da Fazenda ou do desejo do presidente da República, mas sim um trabalho em parceria entre os Poderes. O Judiciário, o Legislativo e o Executivo, emendou, precisam entender a repercussão de suas decisões.
A transparência nesse processo também foi reiterada pelo ministro. Quanto mais bem informada a sociedade estiver, melhor será a qualidade das decisões e haverá menos riscos à frente, disse.
Ao comentar o potencial de crescimento da economia brasileira, Haddad citou que, ao contrário da maioria dos países em desenvolvimento, a exemplo das nações africanas e sul-americanas, que estão muito endividadas, o País tem reservas o suficiente para blindar a economia de turbulências internacionais. “Isso desde a crise de 2008”, disse.
O ministro voltou a repetir que as quatro indicações do governo para a diretoria do Banco Central (BC) foram muito criteriosas. Haddad foi instado pelo economista-chefe do BTG, Mansueto Almeida, a comentar sobre as duas últimas indicações, as de Paulo Picchetti para a diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos e Rodrigo Teixeira para Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta. Mas o ministro fez questão de também incluir no comentário as indicações anteriores de Gabriel Galípolo (Política Monetária) e Ailton Aquino (Fiscalização), que já estão atuando. Os dois mais recentes indicados ainda precisam passar pelo crivo dos senadores para poderem assumir seus respectivos cargos.
“Os quatro que indicamos vão ajudar muito o Roberto Campos Neto na condução do BC”, disse o ministro. “Primeiro agradecer os que estão deixando o BC, que tenho certeza, fez o melhor que podia, segundo suas convicções, pelo País. Mas eu quero afirmar aqui que estas escolhas foram muito criteriosas”, disse Haddad.
Ele fez questão de começar pelos “dois da casa”, Aquino e Teixeira. O primeiro, segundo o ministro, lhe foi apresentado pelos funcionários do BC, pelos diretores atuais.
“E eu, em algumas entrevistas com ele, pude perceber primeiro os conhecimentos técnicos para aquela diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, segundo o compromisso decisivo com o País. O Rodrigo Teixeira trabalhou comigo na Prefeitura de São Paulo e praticamente ajudou a reestruturar todas as carreiras. São Paulo hoje não é uma cidade que tem ‘Triplo A’ á toa.
Tem muito trabalho de gente como ele e do secretário do Tesouro, Rogério Ceron e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que em três anos transformaram a cidade da mais endividada do País na que hoje tem em caixa mais dinheiro que os maiores Estados do Nordeste juntos”, disse o ministro, acrescentando que Rodrigo Teixeira colaborou muito para desarmar algumas armadilhas com gastos com folha equivocados e com incentivos errados.
De acordo com Haddad, a indicação de Teixeira para a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC tem como uma das principais justificativas a necessidade de alguém no BC que tenha bom trânsito na Esplanada, porque a autarquia está com o desafio de reestruturação e é preciso estabelecer um canal de diálogo. “Ele não só tem mestrado e doutorado em Economia pela Universidade de São Paulo como tem trânsito na Esplanada, o que vau permitir muito ajudar o Roberto Campos nesta tarefa de diálogo, sobretudo com o Ministério de Gestão e Inovação”, disse.
Sobre os dois diretores que não são servidores de carreira do BC, segundo Haddad, tanto Galípolo quanto Picchetti “vão dar uma enorme contribuição.”
“E o Paulo Picchetti eu conheço há 35 anos. Foi meu colega de mestrado em Economia lá na USP, seguiu economia, foi para outras paragens, fez doutorado em Illinois, é um econometrista reconhecido pelos pares e você sabe muito bem a qualidade técnica dele. Acompanho a trajetória acadêmica do Paulo, recentemente que assumi o ministério, ele passou a conversar comigo mais frequentemente para discutir temas relativos à inflação”, comentou o ministro.
Haddad disse ainda que Picchetti entrou no radar em que apareciam os cotados para o BC a partir de um trabalho que ele apresentou para o Ministério da Fazenda e toda a equipe. “Foi aí que ele passou a figurar como um potencial colaborador do BC e tenho certeza de que o nome dele foi bem recebido não por poucas razões, mas por muitas e boas razões”, disse Haddad.
