Haddad diz que política econômica consistente guia expectativas do mercado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que uma política econômica pragmática é capaz de guiar as expectativas de mercado durante a reunião ministerial realizada na segunda-feira, 18, no Palácio do Planalto. O argumento consta na apresentação feita pelo ministro e divulgada no período da tarde de segunda pela pasta. Haddad rememorou feitos de 2023, fez uma análise do cenário deste ano e destacou os projetos prioritários da agenda econômica.

“Quando a política econômica do governo é consistente, pragmática e responsável, não são as expectativas de mercado que a guiam, é ela que guia as expectativas do mercado”, diz o documento, que destaca mudanças nas projeções de mercado em menos de 90 dias de 2024.

A Fazenda destacou a revisão de seis indicadores. O primeiro é a previsão do FMI para o crescimento do País, que passou de 1,50%, ainda em 2023, para 1,70% em janeiro deste ano. As demais projeções revisadas que foram destacadas no relatório Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central.

A projeção para o PIB também foi destacada: passou de 1,59% em 5 de janeiro para 1,78% no Focus divulgada em 8 de março. A projeção da Fazenda para o crescimento da economia em 2024 é de 2,2%.
Ainda no relatório Focus, foram destacadas as projeções para a dívida líquida do setor público, IPCA e superávit comercial. O material da Fazenda apresentou uma inconsistência ao citar a expectativa para a Selic ao fim de 2024: indicou que a projeção é de 8,50%, mas o mercado aposta que a taxa básica de juros vai fechar o no em 9,00%.

A apresentação também destacou que “2024 começou com bons sinais” e listou uma série de indicadores. Do mercado de trabalho, foram citadas a criação de 180,4 mil vagas de emprego formal em janeiro e a elevação da renda média real de trabalho. Do ponto de vista fiscal, o documento mencionou o aumento de 6,7% da arrecadação em janeiro de 2024, recorde para o mês, e o superávit primário.

O documento também citou o superávit de US$ 11,9 bilhões da balança comercial até fevereiro e a redução da volatilidade do real no primeiro bimestre, o que deixou a moeda no menor patamar desde 2019. Haddad ainda destacou na apresentação a diminuição do risco país, aumento das vendas no varejo e de veículos e a boa repercussão no G20 da proposta de taxação de super ricos.

Já sobre 2023, Haddad pontuou a retomada de políticas sociais e investimentos públicos, graças à proposta de emenda à Constituição (PEC) da transição, e outras ações do governo, como a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal. O documento destaca que a “política econômica consistente e responsável” levou a um ano positivo, com melhoria em indicadores diversos e a elevação da nota de crédito do País na Fitch e S&P.

O ministro reiterou que o governo espera enviar ao Congresso um texto de consenso para os projetos que vão regulamentar a reforma tributária do consumo.

“Nós estamos dependendo um pouco dos Estados e municípios, que estão nos ajudando a formatar a regulamentação para chegar um pouco mais alinhada no Congresso. Não queremos ter ruído com os prefeitos e governadores. Nós estamos acertando com eles, se tiver que arbitrar alguma coisa o presidente arbitra. A pretensão é que chegue ao Congresso bem adiantada a questão do Pacto Federativo, que isso vai facilitar a vida tanto dos deputados quanto dos senadores”, afirmou o ministro.

O ministro disse que a reunião ministerial realizada na segunda-feira no Palácio do Planalto foi focada na “socialização de informações”, com balanço da gestão em 2023 e prognósticos para 2024. “Vamos disponibilizar as apresentações que foram feitas durante a reunião”, informou.

Haddad disse também que está mantendo o diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para avanço das pautas do governo na Casa.

“Já foi designado o relator para a maioria dos projetos, não sei se todos. Mas até onde eu acompanhei, quase todos já tinham um relator designado, e aí fica mais fácil. Com o relator designado, nós sentamos, conversamos e levamos a votação”, afirmou Haddad.

O ministro da Fazenda reiterou ainda que o governo espera enviar ao Congresso um texto de consenso para os projetos que vão regulamentar a reforma tributária do consumo.

“Nós estamos dependendo um pouco dos Estados e municípios, que estão nos ajudando a formatar a regulamentação para chegar um pouco mais alinhada no Congresso. Não queremos ter ruído com os prefeitos e governadores. Nós estamos acertando com eles, se tiver que arbitrar alguma coisa o presidente arbitra. A pretensão é que chegue ao Congresso bem adiantada a questão do Pacto Federativo, que isso vai facilitar a vida tanto dos deputados quanto dos senadores”, afirmou o ministro.

A Fazenda capitaneia uma série de grupos de trabalho que discutem a regulamentação da reforma tributária, com o objetivo de finalizar os anteprojetos que serão encaminhados ao Congresso.
Pelo decreto de criação, esse grupo deve finalizar os trabalhos até o dia 25 de março. Haddad já afirmou, em outras ocasiões, que o objetivo do governo é finalizar esta regulamentação em 2024.

Haddad detalhou a agenda prioritária da equipe econômica para 2024, com foco na estabilização da dívida pública, além do estímulo e melhoria do ambiente de negócios.

Em um documento apresentado ao presidente, e divulgado à imprensa, Haddad listou todos os projetos prioritários que tramitarão este ano no Congresso. Dentre as medidas classificadas como “principais”, o ministro elencou as propostas da chamada “agenda verde” que criam o mercado de carbono; o Programa Mover, com foco na descarbonização dos veículos brasileiros; o que trata dos Combustíveis do Futuro, aprovado na Câmara na semana passada com iniciativas para fazer com que o País reduza a emissão de carbono; e os que criam o marco legal do hidrogênio verde e das eólicas offshores, ambos aguardando análise do Senado.

Haddad também citou a proposta que trata sobre hedge cambial, com a criação de novos tipos de “seguro” para proteger os investidores da variação do dólar em relação ao real.

No que tange a agenda de consolidação da mudança na trajetória da dívida e valorização da responsabilidade social, Haddad citou, por exemplo, mudanças na política de desoneração da folha de pagamentos, redesenho do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limite às compensações tributárias. Os três assuntos foram enviados pelo governo ao Congresso via medida provisória, mas, por resistência dos parlamentares, tramitarão em projetos de lei.

Haddad também elencou mudanças feitas pelo Conselho Monetário Nacional nos títulos com isenção de imposto de renda e limite aos fundos de previdência exclusivos familiares, além do projeto de lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Receita Federal, pune o devedor contumaz e estabelece condições para utilização de benefícios fiscais, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O PL tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta da Câmara a partir da terça-feira.

Na agenda da Fazenda focada em medidas de estímulo à economia, Haddad mencionou o envio, previsto para abril, das leis complementares que regulamentarão a reforma tributária aprovada no ano passado; o programa “Desenrola” com foco em pequenas empresas; microcrédito para inscritos no CadÚnico; e securitização de crédito imobiliário. Ele também citou a medida, travada desde o ano passado, que estabelece mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com alteração nas regras do vale alimentação e refeição para permitir a portabilidade.

O ministro também elencou como prioridade a revisão das dívidas estaduais, com mudanças nos indexadores. Ele disse nesta segunda-feira à imprensa que aguarda uma agenda com Lula para apresentar a ele os parâmetros da proposta do governo.

No que diz respeito à melhoria do ambiente de crédito, Haddad listou os oito projetos que fazem parte da agenda de “reformas microeconômicas” que tramitam no Congresso. Destes, seis estão na Câmara: os que tratam de resolução bancária, ressarcimento a investidores, infraestrutura do mercado financeiro, cooperativas de seguro, regime legal de juro e falências. No Senado, estão as propostas que regem sobre a lei geral de contratos de seguro e a execução extrajudicial.

Em relação às ações administrativas previstas pela Fazenda este ano, o ministro citou, por exemplo, os programas para ônibus elétricos; processamento nacional de minerais estratégicos (lítio, terras raras, níquel); a ordenamento fundiário e digitalização dos registros de imóveis; conclusão da taxonomia sustentável nacional; estruturação do Fundo Internacional de Florestas; e encomendas tecnológicas para formação de centros de excelência em hidrogênio e bioinsumos, por exemplo.