Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxa de juros no Brasil chegou a 13,75% ao ano por causa da “farra eleitoral” promovida pela gestão de Jair Bolsonaro, que descontrolou as contas públicas e viu a inflação subir e superar a marca dos dois dígitos.
“A taxa de juros chegou a 13,75% em agosto do ano passado, porque houve uma farra durante as eleições em que, tudo somado, chegamos em termos anualizados a R$ 300 bilhões entre desonerações, gastos adicionais, auxílios, tudo aquilo que foi feito de maio, junho do ano passado, até a eleição – e, antes, com a PEC dos Precatórios”, disse Haddad aos deputados em sessão conjunta de comissões na Câmara.
Ele afirmou que o Banco Central subiu a taxa de juros “pelo completo descontrole das contas públicas” e que resultou na inflação de dois dígitos.
Haddad defendeu que o governo vem tomando medidas saneadoras desde janeiro, como a reoneração dos combustíveis e a aprovação do projeto de preço de transferências. Essas medidas, na avaliação dele, abrem espaço para a redução da taxa de juros.
O ministro da Fazenda afirmou que não há questão pessoal na discussão sobre a taxa de juros do País: o debate é técnico, não político, e ele, na posição em que ocupa, entende que há espaço para iniciar um ciclo de redução, o que não desrespeita a autonomia do Banco Central. “É um debate que pode ser feito pela sociedade e é técnico, não tem a ver com política. É um debate normal em toda democracia”, disse.
Ele citou dois exemplos sobre os juros. O primeiro foi sobre a indústria automobilística nacional, que está produzindo utilizando apenas 50% da capacidade, e vendendo 70% dos carros à vista por restrições ao crédito. O outro dizia respeito a taxas de juros adotadas em outros países desenvolvidos, em que a inflação está mais elevada do que a brasileira, e os juros são negativos.
Haddad disse que nem todos os casos são aplicáveis à realidade brasileira, mas entre ter uma taxa de juros negativa e uma taxa real de juros de 8%, há espaço para ponderação se é necessário manter a Selic em 13,75% ao ano. “Temos de nos reacostumar com a democracia, poder conversar, emitir opinião. O fato de eu entender que há espaço para início de ciclo de corte não é ofensa, até porque não estou questionando a autoridade monetária”, comentou.
O ministro defendeu que é preciso buscar o cumprimento das metas de inflação com inteligência, para não provocar nenhum desarranjo na economia.
Haddad disse que o crescimento brasileiro abaixo da média mundial justifica a preocupação com a taxa de juros e reiterou que as relações entre a Fazenda e Banco Central são cordiais. “O Brasil não pode se dar ao desleixo de continuar, por mais dez anos, crescendo abaixo da média mundial. É por isso que estamos preocupados com juros, e não porque a pessoa que está lá foi nomeada pelo governo anterior”, afirmou.
Ele reiterou que nunca desrespeitou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e vice-versa, reafirmando que o debate é sobre o Brasil e não sobre causas pessoais.
Haddad afirmou também que o País precisa atentar para gastos tributários injustificados, que reverberam nas taxas de juros reais. “O gasto tributário injustificado alimenta o juro real, porque é o desequilíbrio das contas públicas promovido pelo gasto tributário injustificado que faz com que o Banco Central suba os juros por insustentabilidade da dívida pública. O Congresso está reduzindo gastos tributários injustificados e isso permitirá equilíbrio orçamentário e redução de juros”, comentou.
Ele disse que é a partir desse pente-fino que sobrará espaço fiscal para investir e frisou que fechar brechas na legislação não pode ser confundida com aumento de carga tributária. Também lembrou que países da OCDE estão adotando procedimentos para impedir que paraísos fiscais sirvam de instrumento para que as riquezas produzidas nos países vão para fora.
O ministro também ponderou sobre o orçamento público e disse que as despesas como proporção do PIB da União estão em trajetória “absolutamente” consistentes nos últimos 20 anos, girando em torno de 18,5% do PIB em média. “É difícil reduzi-la, mas não tem aumentado”, comentou.
Por outro lado, a receita está variando muito, principalmente por causa do gasto tributário. “Buscar o equilíbrio das contas não pode ser em cima da população que mais precisa dessa Casa”, disse.
Na avaliação do ministro, não é possível arrochar mais a população congelando reajustes, mas é preciso olhar para onde é possível cortar. “O presidente Lula ao longo de oito anos contingenciou, aumentou juros, fez tudo para o equilíbrio das contas públicas e para deixar a inflação dentro da meta. Ele cumpriu suas obrigações de chefe de Estado para a responsabilidade fiscal”, disse.
Haddad reiterou que o governo buscará o equilíbrio das contas públicas “com sabedoria e atenção”, e priorizando as pessoas que não podem ficar desassistidas.
O ministro disse ainda ser favorável à regulamentação do bônus de eficiência para auditores fiscais da Receita Federal e que está sensibilizando as pastas da Gestão e Casa Civil desde janeiro a respeito do tema. Os servidores decidiram acirrar a mobilização pelo pagamento do bônus e decidiram suspender as sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e não usar os computadores ao longo de quarta-feira, 17.
“Eu sou a favor de cumprir a lei. Se você fez um acordo lá atrás e uma lei prevendo, você tem que regulamentar. Isso é uma conquista dessa categoria de seis anos atrás. Estamos reparando um problema causado nos últimos sete anos. Tenho sensibilizado a Casa Civil e Ministério da Gestão que é justo fazer essa reparação. Ninguém está dizendo qual é o custo, mas estamos dizendo que tem que ter uma moldura na carreira que permita aos auditores alcançar resultados de excelência”, afirmou o ministro.
Os auditores querem a regulamentação de uma lei de 2017, que trata do bônus de eficiência, o que não ocorreu até o momento. Eles também alertam para a redução do orçamento da Receita e falta de reposição de servidores por concurso.
O acirramento da mobilização foi decidido na segunda-feira, 15, em assembleia, de acordo com o Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores.
O ministro da Fazenda elogiou também a mudança na política de preços da Petrobras e disse que não era possível manter o preço da gasolina baixo com “dinheiro do governador”. Ele criticava projeto de lei aprovado durante o governo Jair Bolsonaro que zerou a cobrança de ICMS sobre combustíveis.
Haddad ainda lembrou que o acordo de compensação das perdas estaduais só foi firmado este ano, na ordem de R$ 26,9 bilhões.
“A mudança de preço da Petrobras, com dólar em queda e petróleo em queda, você consegue acomodar isso sem pressão inflacionária, pelo contrário, ajudando no combate à inflação, mas sem desorganizar as contas dos governadores”, respondeu Haddad, aos questionamentos de deputados em sessão conjunta da Câmara.
O ministro disse que o programa Desenrola, ação de renegociação de dívida com foco em famílias de baixa renda, ainda não foi lançado porque depende do setor privado. O governo já reservou recursos, entre R$ 11 bilhões e R$ 15 bilhões, para o programa.
“O Desenrola ainda não foi lançado porque depende do setor privado. Precisamos aproximar credor de devedor para que o governo entre dando subsídio para a população de baixa renda conseguir o desconto mais alto que o mercado puder dar”, disse a deputados durante sessão conjunta de comissões na Câmara.
O ministro disse que o sistema operacional do programa está em desenvolvimento. A medida provisória do programa já foi encaminhada para a Casa Civil. “Assim que o sistema operacional estiver pronto vamos deflagrar o programa. Nunca o Estado brasileiro entrou para equilibrar dívidas das pessoas”, disse.
