Edição do Dia
Após o atual governo se comprometer a pedir a retirada da proposta de reforma administrativa que a gestão anterior enviou ao Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quinta-feira, 6, que está sempre disposto a combater privilégios no serviço público.
“Sempre estamos dispostos a cortar privilégios, mas precisamos de mais apoio. Quanto mais transparência tivermos sobre os privilégios que existem, mais fácil será a nossa tarefa de convencer o Congresso a cortar. O governo não paga porque quer, paga porque uma lei exige”, afirmou.
Ele ponderou, no entanto, que esses eventuais abusos são muito menores do que os privilégios tributários concedidos a grandes empresas – que estão na mira da equipe econômica. “Abusos também acontecem, mas é um pingo no oceano perto do gasto tributário que algumas pouquíssimas empresas conseguiram no Congresso”, completou.
Para o ministro, se o governo e o Parlamento tiverem medo de enfrentar grandes interesses, o País vai continuar “patinando”. “Se acabarmos com os privilégios de quem não precisa, a sociedade terá ambiente econômico muito melhor. Não podemos continuar punido trabalhadores para privilegiar meia dúzia de tubarões”, concluiu.
O ministro afirmou ainda que há cerca de 400 a 500 empresas com “superlucros” que com “expedientes ilegítimos fizeram constar no sistema tributário o que é indefensável, como subsidiar o custeio de uma empresa que está tendo lucro”. Haddad, em seguida, disse que o governo pretende “alinhar” essa situação. “A empresa que não paga imposto e está tendo lucro passará a recolher.”
O ministro reafirmou que não há intenção de criar novos tributos ou aumentar alíquotas existentes. “Estamos falando de quem não paga. Hoje quem não paga são as maiores empresas brasileiras”, emendou.
Haddad argumentou que hoje há cerca de R$ 400,0 bilhões a R$ 500,0 bilhões que o Estado deixa de arrecadar, porém, ponderou que o governo não pretende mexer em parte desse montante, que corresponde, por exemplo, à Santa Casa ou à Zona Franca de Manaus.
O ministro da Fazenda disse ainda que o debate sobre a tributação de fundos exclusivos será lançado pelo governo apenas no segundo semestre, dentro da reforma tributária da renda – que virá após a reforma dos impostos sobre consumo.
Em governos passados, já houve três tentativas frustradas de mudar essa tributação. O ministro adiantou que a ideia da equipe econômica é buscar um alinhamento com normas internacionais.
“A tributação de fundos exclusivos será debatida no segundo semestre, não agora. Vamos abrir uma discussão transparente, não vou surpreender ninguém”, afirmou.
Segundo Haddad, será dado um tratamento para o fluxo e outro para o estoque desses fundos. “Ou seja, daqui para frente será de outro jeito, como no mundo inteiro. E sobre o estoque, vamos dar um tratamento para regularizar a situação. Muita gente vai até gostar, o mundo inteiro está fazendo isso”, completou.
Ele afirmou ainda que o novo arcabouço fiscal irá exigir, mais do que permitir, a queda da taxa de juros. “Se as contas estiverem em ordem não tem porque existir juros tão altos”, disse o ministro. “Penso que está havendo convergência entre a política fiscal e a monetária”, emendou. “Se o Congresso e o Judiciário derem sustentação para esse plano, não tenho dúvida que o Brasil entrará em 2024 com rota de crescimento sustentável e justiça social.”
Haddad acrescentou que com o patamar atual da taxa de juros, em 13,75%, os investimentos tendem a cair muito. Por outro lado, para o ministro, se a taxa começar a cair, a tendência é haver uma retomada dos investimentos. “Naturalmente o mercado de capitais terá recursos para fazer negócios, ampliar Ele terá demanda, vai produzir mais.”
Ele afirmou também que o novo arcabouço garante que o aumento de despesas sempre será inferior ao das receitas. “Estamos recompondo a base fiscal do Estado. O Estado precisa ter Orçamento suficiente para honrar compromissos legais e manter o compromisso de responsabilidade com as contas públicas.”
Haddad disse ainda que o pressuposto do arcabouço é dar sustentação aos programas sociais previstos na Constituição Federal. “Ou seja, repor verbas da saúde e educação. Só nesses itens o governo anterior cortou R$ 30,0 bilhões. E manter o Bolsa Família no patamar atual, sem solavancos do período anterior.”
O ministro admitiu que o governo tem um problema operacional para lançar o Desenrola, mas disse que ainda tenta lançar a plataforma de renegociação de dívidas – promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – no primeiro semestre deste ano. “Temos um problema operacional que é fazer o software para que o credor encontre o devedor e a gente ajudar a pagar as contas.
Queremos garantir a renegociação das dívidas para que o desconto seja o maior possível. Para isso, preciso do apoio das empresas que negativam o CPF dos consumidores, estamos convencendo eles a aderirem ao programa”, afirmou.
Segundo o ministro, o desenvolvimento da plataforma dependeria mais dessas empresas do que do próprio governo. “A medida provisória está pronta e o dinheiro está reservado. Eu preciso do software e do convênio. Estou lutando para colocar no ar no primeiro semestre, estou forçando isso”, completou.
