Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a piora nas projeções fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil, divulgadas na quarta-feira, 17, está em linha com as alterações no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, apresentado nesta semana e que previu metas mais tímidas do governo para os próximos anos.
O FMI estima que o Brasil tenha déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e de 0,3% em 2025, conforme o relatório Monitor Fiscal, publicado nesta quarta-feira. As projeções são piores que as anteriores, que apontavam déficit primário de 0,2% do PIB em 2024 e superávit de 0,2% no ano seguinte.
Além disso, o Fundo não vê o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregando superávit como foi prometido. Pelos cálculos da instituição, o País atingiria meta de déficit zero apenas em 2026, último ano da gestão petista. A partir de 2027, o Brasil voltaria para o azul, com superávit de 0,4% do PIB.
“O mais importante para nós é que o FMI comece a rever a trajetória da dívida. Isso para nós é muito importante, porque todo esse esforço tem a ver com essa trajetória”, disse Haddad.
O Fundo espera que a dívida pública bruta do País alcance 86,7% do PIB neste ano, ante 84,7% em 2023. Na projeção anterior, o FMI projetava que o indicador chegasse a 90,3% já neste ano, contra 88,1% em 2023.
“O fato de eles FMI terem melhorado substancialmente as projeções da dívida brasileira no conceito do próprio FMI é muito importante para nós, porque no conceito brasileiro, que é um pouco diferente, também a trajetória da dívida melhora”, avaliou o ministro da Fazenda.
O Fundo calcula o indicador de forma diferente, considerando os títulos do Tesouro detidos pelo Banco Central, que não são levados em conta pelo governo brasileiro.
De acordo com Haddad, a melhora das projeções do FMI para a trajetória da dívida brasileira tem como pano de fundo a revisão para cima das projeções de crescimento do PIB do País.
“Muitas vezes a gente olha corretamente para o fiscal, que é uma variável importante, mas não olha para o PIB potencial e para as expectativas de crescimento da economia brasileira”, concluiu Haddad.
O FMI afirmou que os países do mundo todo precisam adotar apertos fiscais mais rigorosos para conter o avanço da dívida pública global no médio prazo. Segundo o relatório Monitor Fiscal, divulgado na quarta-feira, os países tendem a gastar mais e tributar menos em anos eleitorais, e em 2024 o mundo presenciará um número recorde de pleitos nacionais – o equivalente a metade da população global vai às urnas.
Apesar do apelo, o FMI espera um “aperto fiscal moderado”, ainda que insuficiente. O relatório destaca que o déficit fiscal, em anos eleitorais, tende a ser 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) acima das expectativas. “Neste ano, os governos devem exercer contenção fiscal para preservar finanças públicas sólidas”, diz o texto.
Como solução, o FMI recomenda que os governos eliminem os legados da política fiscal da era da pandemia de covid-19 e da crise energética na Europa e realizem reformas para conter o aumento das despesas. As economias avançadas com populações envelhecidas devem conter as pressões sobre os gastos com saúde. Além de reduzir os desembolsos, o FMI destaca que é fundamental aumentar a arrecadação.
O fundo alerta que, se as políticas atuais permanecerem na mesma toada, os déficits primários de um terço das economias avançadas e emergentes permanecerão acima dos níveis de estabilização da dívida em 2029. “Sem mais esforços, o regresso da política orçamentária ao normal pré-pandemia poderá levar anos”, alerta o relatório.
De acordo com Monitor Fiscal, enquanto os gastos permanecem elevados, desafios estruturais como a transição verde e demográfica exigirão mais dos cofres dos países. Em paralelo, as perspectivas de crescimento se abrandam, enquanto as taxas de juros reais ficam mais elevadas, o que restringe o espaço orçamentário nas economias.
