Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que foi ao Senado prestar esclarecimentos técnicos sobre eventuais mudanças que sejam feitas no texto do novo arcabouço fiscal e defendeu o diálogo com a Câmara para “evitar surpresas”.
“Viemos aqui prestar esclarecimentos técnicos sobre a repercussão de cada mexida. Depois que fizemos os esclarecimentos, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco liberou os ministros, inclusive para a reunião ministerial, e os líderes do Senado vão deliberar. Eu não vi acordo nenhum ali. Eu vi entendimento e esclarecimento de cada passo que vai ser tomado, sempre lembrando que qualquer mudança voltará para a Câmara, o que significa dizer que é bom que haja um entrosamento prévio para não termos surpresas”, afirmou o ministro da Fazenda.
Haddad quer repetir no Senado o que houve na Câmara: um texto acordado, em que tanto Executivo quanto Legislativo fizeram concessões, com uma votação com um quórum elevado. “Se porventura (o texto) voltar para a Câmara, queremos que isso seja visto como um gesto de aprimoramento. É assim que estamos construindo, para que não se crie situações embaraçosas para nenhuma das duas Casas”, disse.
Questionado sobre impactos da decisão do Fundeb, que saiu da lista de exceções e foi incluído no limite do teto de gastos na Câmara, o ministro disse que “toda despesa entra no resultado primário, independentemente de estar no teto ou não”. Ele reiterou que era preciso esclarecer esse ponto porque há opiniões divergentes do mercado que, em alguns casos, não estão corretas do ponto de vista de legislação.
Em relação a mudança da apuração da inflação, Haddad diz que a sugestão de mudar para o período de janeiro a dezembro (como na proposta original do governo), em vez de julho a junho (como modificado pela Câmara), foi uma preocupação do relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
“A regra atual já é assim. Tem uma discussão sobre a conveniência ou não de ter de mandar um PLN no ano que vem para ajustar a inflação de junho a novembro ou se não. O próprio senador Omar Aziz, não fomos nós que levantamos a questão, ele levantou a questão e está em tratativas com o presidente Arthur Lira”, disse.
Haddad reiterou que o governo não está fazendo nada por imposição, pois não é esse ambiente que quer construir no Congresso. “Não queremos que esse ambiente se modifique em relação a temas de Estado, que vamos tratar supra partidariamente e é isso que vai fazer a agenda econômica avançar”, acrescentou.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse na quinta-feira, 15, que o governo pediu aos senadores que o Congresso aprove a nova regra fiscal o mais rápido possível. Ela falou a jornalistas depois de reunião com líderes de bancada do Senado para discutir o projeto.
Segundo ela, a aprovação é necessária para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) avance. A ministra mencionou a possibilidade de o dispositivo precisar ser debatido também no segundo semestre e disse que a proposta de LDO poderá ser adequada à regra fiscal por uma mensagem modificativa do Planalto.
Os senadores discutem alterar três pontos do projeto. O principal deles é a forma de reajuste do limite de despesas do governo aprovado pela Câmara.
A proposta original usaria o valor oficial da inflação de janeiro a junho de 2023 mais a projeção da inflação de julho até dezembro. Como há tendência de aceleração neste ano, isso poderia aumentar o nível de despesas em 2024. Na Câmara, os deputados fixaram essa janela de julho a junho, retomando uma regra anterior e que, neste ciclo, seria menos favorável ao Executivo.
“O Ministério do Planejamento esclareceu para a classe política que, temporariamente, se o IPCA ficar da forma como veio da Câmara, nós precisaremos mandar na proposta de Orçamento uma compressão de espaço fiscal com despesas de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões a depender dos cálculos que forem feitos”, disse ela.
Tebet declarou que há uma alternativa, a de computar a inflação de dezembro a novembro. A ministra também afirmou que os deputados deram uma “válvula de escape” para o governo com uma possibilidade de revisão de receitas a partir de maio para balizar o limite de gastos.
Outros dois pontos passíveis de mudança pelos senadores são o dispositivo que limita o crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal e se o Fundeb fica dentro ou fora da regra de controle de gastos.
De acordo com Simone Tebet, todas essas serão decisões políticas do Congresso. Se os senadores alterarem a proposta, será necessária nova análise pela Câmara, o que atrasaria a entrada em vigor das novas regras.
Estavam na reunião no Senado o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e líderes de bancada. Pelo lado do governo, além de Simone Tebet, também participou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, esteve no local, mas saiu com a reunião ainda começando.
O relator da regra fiscal, Omar Aziz, tem falado em votar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos e até no plenário do Senado na semana que vem. Pacheco já disse que pretende concluir a análise do projeto na Casa ainda em junho.
