Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou no período da tarde de segunda-feira, 15, que o governo definiu a meta fiscal do próximo ano com o déficit primário zero, assim como o alvo deste ano. Há um ano, a equipe econômica havia estabelecido que buscaria fazer um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.
Haddad pediu desculpas por antecipar os números antes da divulgação pelo Ministério do Planejamento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ainda no período da tarde de segunda, mas argumentou que os números já haviam sido “vazados” à imprensa. Haddad confirmou também que a projeção para o salário mínimo no próximo ano é de R$ 1.502.
Haddad foi questionado se, com a decisão de revisar a meta de 2025, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teria desistido de fazer superávits neste mandato. O ministro rebateu, contudo, que ainda haverá 2026 para buscar esse alvo.
O ministro reconheceu que a medida provisória de reoneração da folha de pagamentos foi “menos bem recebida” pelo Congresso. Defendeu, no entanto, que a equipe econômica tem de persistir na pauta. Atualmente, o Congresso discute um projeto de lei enviado pelo governo para reonerar gradualmente a folha. A relatora da proposta, deputada Any Ortiz, disse, no entanto, que deve manter a desoneração até o fim de 2027.
Haddad ainda voltou a elogiar o Congresso Nacional pela atuação no ano passado, que, segundo o ministro, teve “coragem de enfrentar temas espinhosos”.
O ministro também falou novamente da possibilidade de acionar o Judiciário para contestar o benefício previdenciário concedido às prefeituras. O ministro disse ter receio sobre o precedente aberto com o projeto. “Se a AGU entende que há inconstitucionalidade o que foi aprovado, como não vai questionar? Meu medo maior é o precedente”, disse.
Haddad naturalizou a posição mais solitária da equipe econômica dentro do governo, classificando a atividade da Fazenda como um “pouco mais dura” em qualquer administração.
“A área econômica sempre estará um pouco isolada, em qualquer governo é uma atividade dura, meio solitária. Não é fácil botar ordem nas contas, com o Judiciário, estamos tendo boa interlocução”, disse o ministro, segundo quem, se o governo não tivesse perdido o julgamento sobre a “tese do século” em 2017, que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, a União não estaria enfrentando problemas fiscais hoje.
Haddad fez uma introdução sobre a evolução negativa do ambiente fiscal brasileiro desde 2015, o qual, segundo ele, “as pessoas esquecem”.
O ministro ainda lembrou que a Fazenda tem um trabalho de negociação importante com todos os Poderes, citando inclusive o próprio governo.
O ministro afirmou que levou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o desejo do atual presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, de fazer uma transição mais longa na substituição do comando da autoridade monetária. “Está tudo sendo feito de maneira bastante civilizada, e vai ser feita a transição de maneira muito tranquila”, disse.
Haddad afirmou que Campos Neto defende que seja anunciado um substituto antecipadamente para que a transição de poder seja mais prolongada.
O ministro reforçou que, nas quatro vezes em que foi ouvido por Lula sobre indicações ao BC, houve definição de nomes conforme critérios técnicos, de personalidade e de capacidade de comunicação e diálogo.
“Não penso que Lula mudará sua diretriz de escolher grandes nomes para o Banco Central, inclusive substituto de Campos Neto”, disse Haddad, ao reforçar que não viu nenhuma das indicações do governo ao BC sendo questionadas.
O ministro repetiu ainda que o governo enfrentou um desafio inédito de conviver com um presidente da autoridade monetária que foi escolhido pela gestão anterior, mas reforçou que sempre procurou conviver com o Banco Central da melhor forma possível.
O ministro ressaltou dados positivos da economia, como o cenário do mercado de trabalho, enquanto, segundo ele, há um controle da inflação. Para o ministro, esse contexto deve fazer com que a estabilização da dívida e das contas públicas seja alcançada de forma mais “simples”.
“Os núcleos estão bem controlados, as coisas estão controladas. Se crescermos com inflação dentro da meta, a questão da dívida fica sendo mais simples. Tudo que a gente quer é que a estabilidade (da dívida) venha antes”, disse Haddad.
O ministro também comentou que há um desafio grande no cenário externo, mas ainda não aprofundou sua análise sobre esse aspecto.
Haddad afirmou ainda que não há como negar que o patamar do juro norte-americano influencia a economia brasileira e avaliou não ser “pouca coisa pagar 5,5% de juro ao ano em dólar”.
O ministro ponderou, no entanto, que ainda há espaço para o Banco Central brasileiro promover cortes na taxa Selic, hoje em 10,75%.
“Temos espaço na política monetária. 10,75% (juro no Brasil) contra 5,5%, 5,25% (juro norte-americano), ainda temos um caminho para cortar juros, mas todo mundo fica preocupado com a taxa terminal”, avaliou o ministro.
Em relação à taxa terminal dos juros, ou seja, quando o BC brasileiro irá parar de reduzir a Selic, o ministro disse que essa pergunta surgirá mais forte no segundo semestre e que isso vai depender do quanto o cenário econômico poderá avançar.
Haddad disse que será preciso acompanhar ainda a situação do banco central norte-americano, além do europeu, que sinalizou que possivelmente iniciará antes o corte de juros. Segundo ele, a revisão de projeções no corte de juros nos EUA tem causado apreensão no mercado.
Haddad repetiu, no entanto, que a economia brasileira cresce com baixa inflação e que, se há preocupação com a trajetória da dívida, não basta apenas focar em fiscal, mas reforçou que o crescimento tem peso relevante.
Ele avaliou ainda que as reservas cambiais brasileiras blindam a economia e disse que terá um desafio no G20 de encontrar caminhos e soluções para países endividados.
