Haddad admite preocupação com a inflação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta-feira, 11, que a inflação ainda “preocupa um pouquinho”, mas destacou que a maior parte das incertezas está concentrada no efeito do clima sobre o preço de alimentos e energia. Segundo ele, o Banco Central tem um quadro técnico “bastante consistente” para tomar a melhor decisão sobre a taxa Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

“Essa inflação, advinda desse fenômeno (clima), não se resolve com juro, juro é outra coisa”, disse Haddad a jornalistas, na entrada da sede da Fazenda, em Brasília. “Mas o Banco Central está com um quadro técnico bastante consistente para tomar a melhor decisão, e nós vamos aguardar o Copom da semana que vem.”

Haddad havia sido indagado sobre a opinião da Fazenda sobre o aumento da trajetória da Selic esperada no relatório Focus. Na segunda-feira, o boletim mostrou que o mercado passou a esperar um ciclo de quatro altas de 0,25 ponto porcentual na taxa básica de juros, que subiria a 10,75% no Copom da próxima semana e a 11,5% em janeiro de 2025.

O ministro disse que a pasta está preocupada com as queimadas que atingem o País desde a semana passada. Segundo o chefe da equipe econômica, a preocupação no governo é que a maioria das queimadas ocorre em propriedades privadas e é provocada pela ação humana.

“Nós precisamos gerir essa questão”, disse Haddad. “Já fizemos muita coisa errada com o meio ambiente e, se acelerarmos um processo de ação humana deletéria contra o meio ambiente, vai causar mais prejuízo do que o que está contratado pela crise, então, nós temos de agir.”

Ele não respondeu se o governo pretende usar recursos adicionais para ajudar a combater o fogo.
O ministro disse ainda que a revisão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano deve prever uma taxa de 3% ou “talvez até um pouco mais”. A nova projeção deve ser divulgada nesta semana pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta.

Para Haddad, um “piso de 3%” já está praticamente contratado. “Atividade econômica continua vindo forte. Hoje tivemos um dado de serviços forte”, afirmou o ministro, lembrando que a nova previsão para o crescimento do PIB também deve impactar para cima a projeção da arrecadação.

Ele comentou ainda que a pasta está acompanhando o mercado de trabalho devido ao seu “crescimento consistente” e com foco no investimento. Segundo ele, pela avaliação da SPE, a evolução no setor de serviços pode estar mais relacionada com a alta dos investimentos do que com o consumo das famílias. “Então é um dado consistente e positivo para o crescimento do PIB”, disse Haddad.

O ministro disse ainda que a compensação da desoneração da folha de pagamentos terá de ser feita “na forma estabelecida pelo Banco Central”. Na terça-feira, 10, a autarquia enviou a lideranças da Câmara uma nota técnica recomendando a rejeição de um trecho do projeto de lei que estabelece a reoneração.

“A contabilidade de primário é feita pelo Banco Central, então, nós vamos ter de fazer a compensação na forma estabelecida pelo Banco Central”, disse Haddad. “O que entra na conta e o que não entra na conta tem de ser avaliado depois da aprovação, para que a compensação seja feita na forma que o Supremo Tribunal Federal decidiu.”

Na nota, o BC argumenta que um trecho do projeto, que obriga o registro de recursos esquecidos no Sistema Financeiro Nacional (SFN) no resultado primário, estaria em “flagrante desacordo” com a metodologia adotada na contabilização das estatísticas fiscais. O texto, relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já foi aprovado pela Casa.

“É uma questão de como contabilizar. A proposta do Senado não tem nada de ilegal, nem nada que coloque em risco os direitos dos correntistas: isso é uma prática, que já aconteceu no passado, e os direitos estão salvaguardados pela legislação”, disse o ministro.

Haddad lembrou que há um entendimento com o Senado, pelo qual a contabilidade da compensação terá que respeitar a decisão do STF. Segundo o ministro, a Fazenda está “em sintonia” com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na avaliação de que é necessário aguardar o resultado das medidas já aprovadas.

“Tem várias medidas do Senado que nós sequer conseguimos estimar a receita”, disse. “Tem vários programas definidos, repatriação, atualização do valor de ativos imobiliários, que a Receita não tem como estimar o ganho. Assim que regulamentado, nós vamos soltar as portarias para que o contribuinte possa aderir ou não às propostas que o Senado aprovou, e ainda esse ano vamos ter condições de avaliar.”

O ministro argumentou que a proposta de tributação das big techs aborda um imposto que já é devido pelas empresas e que precisa ser regulamentado, à luz dos pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tratam das multinacionais e da tributação mínima global.

“Não é uma taxação propriamente dita, é uma regulamentação internacional que está sendo feita para saber o que é tributado no país onde o serviço é prestado e o que é tributado no país sede. O Brasil vê com bons olhos a proposta da OCDE, mas ela tem que ter consequência. Já passou do tempo de regulamentar isso. Então, o Brasil pode e provavelmente vai, ainda esse ano, tomar as medidas para salvaguardar os direitos soberanos do País em relação a essas atividades”, disse Haddad, ao ser questionado sobre se a taxação das big techs seria proposta no segundo semestre, conforme já previsto pela equipe econômica.

Segundo o ministro, a maioria dos países que estão de acordo com a OCDE estão antecipando as medidas regulatórias “até para forçar” as nações que não aderiram ao Pilar 1 e 2 tomarem providências. “Porque não é justo que, em virtude da natureza do serviço prestado, não haja a devida cobrança do imposto, aqui ou na sede da empresa”, disse ele, reforçando que o Brasil avançará sobre essa regulamentação, sem prejuízo de, havendo acordo internacional unânime em torno dos pilares 1 e 2, seguir futuramente a regulação acordada pelos demais.