Edição do Dia
O governo brasileiro vai retomar a partir de janeiro a aplicação do imposto de importação para carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in, com alíquotas que subirão gradualmente até 2026. A decisão foi tomada na sexta-feira, 10, pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), visa desenvolver a cadeia automotiva nacional, acelerar o processo de descarbonização da frota brasileira e contribuir para o projeto de neoindustrialização do País.
Além da retomada gradual das alíquotas, o governo também irá definir cotas iniciais para importações com isenção até 2026. Já a portaria que disciplinará a distribuição dessas cotas, preservando a possibilidade de atendimento a novos importadores, será publicada em dezembro.
De acordo com o Mdic, as porcentagens de retomada progressiva de tributação vão variar com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional. No caso dos carros híbridos, a alíquota do imposto começa em 12% em janeiro de 2024; vai para 25% em julho de 2024; chega em 30% em julho de 2025; e alcança os 35% em julho de 2026. Para híbridos plug-in, a alíquota será 12% em janeiro, 20% em julho, 28% em 2025 e 35% em 2026. Para os elétricos, a sequência é 10%, 18%, 25% e 35%.
Será criada ainda uma quarta categoria, com automóveis elétricos para transporte de carga, ou caminhões elétricos, que começarão com taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024. “Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque existe uma produção nacional suficiente”, disse o Mdic.
Nessa semana, um dos projetos principais do Ministério da Fazenda em 2024 dentro do plano de Transformação Ecológica (PTE) será o incentivo da eletrificação das frotas de ônibus, com olhar voltado ao desenvolvimento da indústria local.
“A existência de um cronograma de reentrada (…) possibilita a continuidade dos planos de desenvolvimento das empresas e respeita a maturidade de manufatura no país para cada uma das tecnologias envolvidas”, diz nota técnica do governo.
O Mdic explicou que as empresas têm até julho de 2026 para continuar importando com isenção até determinadas cotas de valor. No caso dos modelos híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até julho de 2024; de US$ 97 milhões até julho de 2025; e de US$ 43 milhões até julho de 2026.
Para híbridos plug-in, US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até julho de 2026. Para carros elétricos, nas mesmas datas, respectivamente US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões. Já para os caminhões elétricos, a escalonamento segue de US$ 20 milhões, US$ 13 milhões a US$ 6 milhões.
Em nota, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo precisa estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização, com estímulo aos investimentos na produção, manutenção e criação de empregos de maior qualificação e melhores salários. “É chegada a hora de o Brasil avançar, ampliando a eficiência energética da frota, aumentando nossa competitividade internacional e impactando positivamente o meio ambiente e a saúde da população”, afirmou.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu na sexta-feira também restabelecer as alíquotas de importação de 73 produtos químicos. Esses itens tiveram o imposto cortado em 10% no ano passado, junto de produtos de outros vários setores da economia. Com o restabelecimento das tarifas, o imposto de importação sobre os 73 produtos químicos subirá entre 0,4 e 1,4 ponto porcentual.
De acordo com o MDIC, a decisão foi tomada para reverter impactos negativos causados à indústria nacional, em razão do “expressivo aumento das importações e da forte variação de preços”.
“O setor registra que o volume de importações sobre a demanda interna cresceu 47% entre janeiro e agosto deste ano, comparado a igual período do ano passado”, destacou a pasta em nota, informando ainda que a retomada das alíquotas terá vigência imediata a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.
Medida semelhante já havia sido tomada pelo governo em setembro desse ano, quando o Gecex excluiu da resolução editada em 2022 – do corte adicional de 10% -, 12 produtos siderúrgicos.
Já há previsão de que, até o fim do ano, chegará ao fim a redução unilateral de 10% que o Brasil promoveu na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Os movimentos do Brasil em torno da TEC começaram em 2021.
Em novembro daquele ano, o País reduziu unilateralmente a tarifa em 10%, aproveitando uma exceção no regulamento do bloco que permite medidas do tipo para a “proteção da vida e da saúde das pessoas”. Em maio de 2022, após o acirramento da guerra entre Ucrânia e Rússia, uma nova redução de 10% foi aplicada.
Na cúpula realizada no ano passado, o Brasil conseguiu homologar definitivamente apenas um corte de 10%, para ser adotado também por Argentina, Paraguai e Uruguai.
