Edição do Dia
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo “não desistiu” da compra pública de arroz importado e beneficiado, após anular o primeiro leilão de compra de 263 mil toneladas realizado no início do mês.
“Estamos estruturando um novo edital moderno juntamente com a Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU) para buscar correções e possamos saber quem está habilitado a participar”, disse Fávaro, durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados sobre a importação de arroz pelo governo federal. A audiência se estende por mais de três horas.
Segundo Fávaro, entre as mudanças estudadas pelo governo está a possibilidade de a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participar do processo de qualificação das empresas aptas a participarem do leilão público. Até então, as bolsas de mercadorias fazem a intermediação com as empresas e precisam comprovar a capacidade técnica e financeira das empresas arrematantes.
A Conab, por sua vez, toma ciência de quais empresas arremataram os lotes apenas após o resultado final do certame. “Isso é para não ficarmos sabendo da condição das empresas sabendo apenas depois das empresas. Por isso, estamos fazendo novo edital”, explicou o ministro.
O primeiro leilão de compra de 263 mil toneladas de arroz importado pela Conab foi anulado pelo Executivo na última terça-feira após suspeitas de conflito de interesses e tráfico de influência envolvendo agentes públicos e as empresas intermediárias do leilão. A capacidade técnica e financeira das empresas vencedoras, que arremataram o direito de venda do arroz ao governo, também é questionada pelo fato de a maioria não atuar no ramo de originação e venda de grãos.
Uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos estão entre as vencedoras do leilão promovido pelo governo. Das quatro empresas vencedoras do leilão, apenas uma – a Zafira Trading – atua no ramo.
O ministro reconheceu na comissão que “algumas empresas aparentemente” não têm perfil para operar o leilão de arroz, o que, segundo ele, foi tomado conhecimento pelo governo após o fechamento do certame público.
A participação dos órgãos de controle do governo no edital de leilão público de arroz, de responsabilidade da Conab, ocorre após a AGU e CGU detectarem inconsistências nas normativas e investigarem suspeitas de conflito de interesse no certame. A última vez que a Conab fez um leilão para importação e venda de produto havia sido em 1987, o que leva técnicos alegarem que não havia normativa recente para ser utilizada como base do edital.
O ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura Neri Geller afirmou que a decisão do governo federal de importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado por meio de leilões de compra pública foi tomada pela Casa Civil. “As decisões do arroz foram tomadas no âmbito técnico da Casa Civil porque eram decisões tomadas com base nas enchentes do Rio Grande do Sul. Havia um colegiado com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, com Ministério do Desenvolvimento Agrário, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Ministério da Agricultura”, disse. “Nunca falei que a decisão de importar arroz tenha sido do ministro (Fávaro)”, acrescentou. O leilão é contestado pelo setor produtivo e parlamentares da oposição ao governo federal.
Geller foi exonerado da pasta na semana passada após denúncias de irregularidades no leilão de compra pública de arroz importado pelo governo federal e suspeitas de tráfico de influência e conflito de interesses.
A demissão ocorreu após vir a público ligação de Geller a um dos principais intermediários do certame público, Robson Luiz de Almeida França, presidente da Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e sócio proprietário da Foco Corretora. Além de ex-assessor de Geller na Câmara dos Deputados, França é sócio em outra empresa do filho de Geller, Marcello Geller. O ex-secretário e ex-deputado federal nega qualquer favorecimento a França ou envolvimento do filho no certame público.
Geller relatou que, como secretário de Política Agrícola, orientou ao governo pela não realização da compra pública do cereal, mas foi “voto vencido” nas discussões técnicas.
“O governo nos colocou preocupação com o preço do arroz porque gerava indício de alta da inflação. Sinalizamos ao governo que, quanto ao abastecimento, podia haver cautela e sugerimos zerar a Tarifa Externa Comum (TEC) de 12%, imposto de importação sobre produtos de países de fora do Mercosul até o Brasil recuperar o escoamento do arroz gaúcho”, disse o ex-secretário. “Os dados da Conab mostravam o abastecimento de arroz no País. Era necessário o governo ter um posicionamento para assegurar abastecimento mesmo com 83% da safra colhida porque não sabíamos quanto dos 17% do arroz colhido estava danificado nos armazéns”, apontou. “Teve ataque especulativo de preços”, reconheceu Geller.
Para o ex-secretário, houve um “equívoco político” do governo na decisão de importar arroz por preocupação com a escalada da inflação de alimentos e com o abastecimento nacional do produto. “No nosso entendimento, não houve má-fé. A intenção do governo era cuidar da inflação e do preço do arroz, o que é legítimo. Reconheço isso”, afirmou. “Houve um equívoco político porque, mesmo com a importação de 1 milhão de toneladas não teria impacto na redução dos preços do arroz, porque são globalizados”, completou Geller.
