Edição do Dia
O governo federal derrubou liminar da Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre para manter o leilão de compra pública de arroz importado na quinta-feira às 9h. A decisão favorável à União foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atendeu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
Na decisão de quinta-feira (6), o presidente do TRF-4, o desembargador Fernando Quadros da Silva, afirmou que a suspensão do leilão tinha potencial de risco de grave lesão à ordem público-administrativa. O desembargador suspendeu a liminar concedida na quarta-feira pela Justiça e autorizou a retomada imediata de procedimento administrativo para o leilão de compra pública.
A Justiça suspendeu o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz, atendendo a ação popular pública dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), e do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).
A AGU alegou que a suspensão resultaria no impedimento de implementação de política pública e no comprometimento de valores sociais protegidos pela medida de contracautela, além de potencial risco de violação à ordem público administrativa “em razão de interferência em atribuição exclusiva do Poder Executivo no que tange à formulação e execução de políticas públicas”.
“Tratando-se de política pública implementada com objetivo de evitar o desabastecimento e a alta do preço interno do arroz, o Poder Judiciário deve atuar com absoluto respeito e deferência às soluções empreendidas pelo Poder Executivo, mostrando-se legítima a intervenção jurisdicional apenas em hipóteses de transgressão direta à Constituição”, justificou a AGU no recurso.
No primeiro leilão agendado para quinta-feira, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquiriu 263,37 mil toneladas de arroz importado e beneficiado. A intenção da Conab era comprar 300 mil toneladas do cereal importado ao preço máximo de R$ 5 por quilo, ou seja, 88% do volume ofertado foi negociado.
Os lotes arrematados pela companhia tiveram preço mínimo de R$ 4,9899 por quilo e máximo de R$ 5 por quilo, com média de R$ 4,9982 por quilo. A operação custou R$ 1,316 bilhão.
Dos 27 locais de entrega propostos pela Conab, não houve interesse dos arrematantes na comercialização do produto para entrega em Manaus, Brasília, Campo Grande (MS), Rondonópolis (MT), Picos (PI), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Herval d’Oeste (SC), São José (SC) e Formoso do Araguaia (TO).
Recife, capital de Pernambuco, receberá o maior volume arrematado no leilão, de 30 mil toneladas.
Os municípios de Irecê (BA), Maracanaú (CE), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Colatina (ES), São Luís de Montes Belos (GO), Imperatriz (MA), São Luís (MA), Campos Altos (MG), Perdões (MG), Varginha (MG), Ananindeua (PA), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Rolândia (PR) e Bernardino de Campos (SP) também receberão os lotes do primeiro leilão do arroz importado em armazéns da empresa pública.
As origens dos lotes serão informadas posteriormente pela empresa pública em comunicado de resultado do leilão. O leilão foi realizado pela empresa pública em bolsas de mercadorias credenciadas.
O produto do tipo 1, longo fino, polido e da safra 2023/24 deverá ser entregue pelos fornecedores externos até 8 de setembro, em armazéns e superintendências da Conab. O arroz foi adquirido em pacotes de 5 kg, embalado no país de origem com a logomarca do governo federal, conforme edital da empresa pública.
Ainda conforme a Conab, o cereal será comercializado ao consumidor final com preço tabelado de R$ 4 por quilo, sendo R$ 20 cada pacote de 5 quilos.
O produto será distribuído para 21 Estados do País e o Distrito Federal. A empresa pública estava autorizada a gastar R$ 2,53 bilhões na operação.
A compra pública de arroz importado e beneficiado pelo Executivo tornou-se uma queda de braço entre setor produtivo e governo federal. O Ministério da Agricultura e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) alegam que a medida visa frear o aumento especulativo dos preços do cereal no País, após as perdas registradas nas lavouras gaúchas como medida para enfrentar as consequências econômicas das enchentes do Rio Grande do Sul. Mais cedo, a Advocacia Geral da União obteve uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para manter a realização do leilão.
Entidades do agronegócio argumentam que não há risco de desabastecimento e nem necessidade de recorrer às compras públicas para reequilibrar o mercado. O setor moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de 1 milhão de toneladas de arroz pelo Executivo.
