Edição do Dia
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), disse na quinta-feira, 16, que o governo decidiu manter a meta de déficit zero em 2024. Ele falou a jornalistas no Palácio do Planalto depois de reunião com ministros.
“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero. Tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal”, declarou Forte.
“Vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento para dar ao país um Orçamento factível em 2024. A possibilidade de revisão poderá vir em alguma mudança no futuro, mas no presente o governo manteve a meta fiscal zero”, disse o deputado.
Além de Danilo Forte, também estavam no encontro os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; da Gestão, Esther Dweck; e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Também compareceu o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.
Era esperada também a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele não participou porque está no lançamento regional do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Belém, no Pará.
Haddad e Tebet foram os primeiros a sair da reunião, antes mesmo de ela acabar. Eles deixaram o Palácio do Planalto por volta das 12h30. Haddad chegou à Fazenda sem falar com a imprensa.
De acordo com Danilo Forte, Haddad voltou a demonstrar preocupação com a conclusão das votações no Congresso de projetos que aumentam arrecadação do governo.
O deputado mencionou a possibilidade de ter mais prazo para concluir o texto da LDO. Disse que deverá entregar o relatório final na segunda ou na terça – dia 20 ou 21.
O relator afirmou ainda que a tendência no Congresso Nacional é que o novo tipo de emenda parlamentar que ficará sob o controle dos líderes partidários do Congresso, chamada de “RP5”, pode “evoluir” no Orçamento de 2025, caso não avance no de 2024.
O parlamentar afirmou que irá procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes das bancadas para esclarecer o novo tipo de emenda.
“Como é uma inovação e toda inovação leva um prazo para maturação, pode ser que ela RP5 não seja compreendida já para o Orçamento de 2024, mas acredito que a tendência no Parlamento é que ela evolua, se não der para o Orçamento de 24, que vai votar até meados de dezembro, possa evoluir para o Orçamento de 2025”, declarou o deputado.
Forte avalia que houve uma “deformação” no debate sobre o novo tipo de emenda, mas que ela traz maior transparência em comparação ao modelo atual. “Entendo a RP5 como uma evolução, mas é lógico que não faço o orçamento sozinho”, comentou. “Esse debate tem que ser feito no Parlamento.”
Segundo o parlamentar, a RP5 é um dos pontos que ainda precisa evoluir na conversa com Lira. “Tenho bom diálogo com o presidente Arthur Lira e a gente conversa muito”, comentou. A RP5 será abastecida com os recursos do antigo orçamento secreto que estão atualmente sob responsabilidade dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou na quinta-feira, 16, que haja derrotados ou vitoriosos na decisão do governo de manter a meta de déficit fiscal zero no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nos bastidores, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) queria manter a meta em zero, e uma ala liderada por Rui Costa (Casa Civil) preferia mudar desde já.
“Se especulou muito sobre propostas, sobre metas e sobre derrotados e vitoriosos. Isso não existe dentro do governo. Existe um debate, que é um debate normal dentro do governo”, disse Padilha.
E declarou: “Em nenhum momento teve qualquer tipo de decisão por parte do governo diferente disso.”
A meta de déficit zero se tornou um assunto na política porque, no final de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que um déficit de 0,25% ou 0,5% não seria problema. De acordo com Padilha, Lula nunca disse que mudaria a meta fiscal.
“Não partirá do governo, nem o governo apoia, qualquer mudança de meta fiscal”, declarou o ministro das Relações Institucionais “Quem criou a confusão foram outros. A fala do presidente Lula é explícita, primeiro de reforçar que sempre cumpriu as metas fiscais, sempre se esforçou para fazer superávit primário”, disse o ministro.
E acrescentou: “O presidente fala sobre a banda. O próprio marco fiscal estabelece a banda de 0,25%. É isso que o presidente fala A partir da fala do presidente alguém começa a fazer especulação. Ou para ganhar dinheiro, ou para fazer as pessoas perderem dinheiro, ou fazer especulação política de que o governo iria mudar a meta. Quem especulou perdeu dinheiro de novo.”
“Os ministros do governo, em nenhum momento, falaram de qualquer mudança de meta”, afirmou Padilha.
Lula havia dito em outubro que “dificilmente chegaremos à meta zero”. Também disse que: “Eu não quero fazer corte de investimento de obras. Se o Brasil tiver um déficit de 0,5%, o que é? De 0,25%, o que é? Nada. Absolutamente nada.”
Padilha afirmou que o foco do Executivo é em medidas para aumentar a arrecadação. Citou o projeto da tributação de apostas eletrônicas, que aguarda votação no Senado.
Segundo ele, o texto deverá ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana. Ele também se disse confiante na aprovação do projeto que altera as regras de subvenção de ICMS.
O ministro afirmou ainda que o governo criará um grupo de trabalho para discutir emendas apresentadas à LDO. O Executivo quer convencer congressistas a destinar emendas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais vitrines do governo. De acordo com Padilha, o Planalto trabalha para a LDO ser votada na semana que vem.
