Edição do Dia
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na terça-feira, 20, que o governo está aberto a negociar a desoneração da folha de pagamentos. Também afirmou que ainda não foi descartado o envio de um projeto de lei sobre o assunto para substituir a medida provisória já editada.
Padilha deu a declaração no Palácio do Planalto depois de reunião com ministros, representantes do governo no Congresso e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a agenda do governo no Legislativo em 2024.
O Executivo enviou, no ano passado, uma medida provisória para reonerar as folhas de pagamentos de 17 setores da economia beneficiados com redução de custos trabalhistas. A medida, porém, não foi bem recebida pelo Congresso e corre o risco de não ser aprovada.
A reoneração é parte do plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação do governo e colocar as contas públicas em dia.
Na segunda-feira, 19, Haddad disse a jornalistas que, além da reunião sobre a pauta do governo no Congresso, depois da qual Padilha deu entrevista, ainda haveria na terça uma conversa com o presidente sobre a reoneração da folha. De acordo com a agenda de Lula, o chefe do governo e Haddad terão uma reunião a sós às 16 horas.
Padilha falou ao lado do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que ficou em silêncio durante a entrevista a jornalistas. Estavam presentes na reunião, de acordo com a agenda de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad, Márcio Macêdo (Secretaria Geral), Alexandre Padilha (Secretaria Geral) e Paulo Pimenta (Secom); os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner Além deles, o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Marcola.
O ministro das Relações Institucionais disse ainda na terça que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está gerando impactos negativos na economia. Segundo ele, o presidente Lula terá uma reunião com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o assunto ainda nesta semana.
O encontro também deverá incluir debates sobre a reoneração da folha de pagamentos. Padilha afirmou que a reunião do presidente Lula, ministros e representantes no Congresso concluída na terça-feira no Planalto foi para discutir as prioridades do Executivo no Legislativo neste ano.
De acordo com Padilha, a prioridade é consolidar o “equilíbrio econômico”.
O ministro afirmou ainda que não se incomoda com o fato de ministro da Casa Civil, Rui Costa, tenha sido escalado para tratar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A pasta de Padilha é responsável, a princípio, por ser a ponte entre o governo federal e os líderes do Legislativo. Mas Lira há muito reclamava de Padilha, dizendo que os acordos acertados com o ministro não eram cumpridos pelo governo.
“Acho ótimo o ministro Rui Costa estar ajudando e querer ajudar, se dispor a ser um interlocutor”, disse. “Quando mais ministros conversando com o presidente da Câmara, o presidente do Senado, com lideranças, para mim melhor”. Padilha pontuou, no entanto, que esse contato entre ministros e líderes partidários será coordenado pela sua pasta “e sob a liderança do presidente Lula”.
“Eu e o ministro Rui Costa temos uma relação direta, uma conversa direta, somos ali vizinhos de ministérios”, declarou. Padilha também falou que houve um “resultado recorde” de pagamento de emendas parlamentares, tema que é a reclamação do presidente da Câmara.
Segundo Padilha, não existe “pé de guerra” entre o governo e o Congresso. De acordo com ele, Lira teve uma parceria importante com o governo ao definir a agenda de votações que eram prioridade. Padilha disse que espera repetir essa parceria neste ano. “Ele teve, no seu estilo, uma postura, eu diria, de parceria importante com o Brasil nessa agenda compartilhada com o presidente Lula,” disse. “Tenho certeza que nos últimos 12 meses do seu mandato, vai continuar com a mesma postura”, disse Padilha.
O ministro disse que a ideia do governo é enviar os projetos de regulamentação da reforma tributária ao Congresso até março. A parte constitucional da reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso em dezembro do ano passado, mas faltam os projetos que detalham a medida.
