Edição do Dia
O governo federal anunciou na segunda-feira, 13, que vai propor ao Congresso a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses para que o Estado tenha recursos para se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma videoconferência com o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), e outras autoridades. O compromisso foi transmitido nos canais do governo.
O ministro explicou que o perdão dos juros sobre os três anos que a dívida do Rio Grande do Sul com a União terá o pagamento suspenso vai resultar numa renúncia de R$ 12 bilhões – maior que o valor do fluxo de quitação que serão interrompido, de R$ 11 bilhões.
“Ao final dos 36 meses, os juros sobre o estoque de todo o período estarão sendo perdoados. Serão R$ 12 bilhões, sem prejuízo de buscarmos novas soluções”, afirmou. O governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), participou virtualmente.
“Deixar claro que tenho certeza de que o Congresso vai se debruçar sobre a medida; a partir da aprovação, os pagamentos estão suspensos por 36 meses, e vale lembrar, são R$ 11 bilhões de fluxo financeiro, e a renúncia de juros já anunciada inclusive supera o valor do fluxo”, disse Haddad, destacando que esses valores se somam aos R$ 12 bilhões de recursos federais já anunciados na semana passada, dos quais R$ 7 bilhões são direcionados para subsídio ao crédito.
O ministro explicou que o perdão sobre os juros da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União se aplica sobre todo o estoque, que é de cerca de R$ 100 bilhões. Esse benefício gera uma renúncia de R$ 4 bilhões por ano. Como a suspensão do pagamento da dívida vai durar por três anos, o perdão vai somar R$ 12 bilhões.
Segundo Haddad, o fluxo de R$ 11 bilhões em pagamento que será suspenso será reincorporado no valor total da dívida apenas com a correção do IPCA. “Não tem impacto primário quando eu faço isso”, disse.
“O governo do Estado do RS vai, em vez de mandar pra cá, ficar com o dinheiro (os R$ 11 bilhões) numa conta separada para obras de reconstrução. O contrato prevê juros de 4%. Durante esse período todo (36 meses), os juros serão zerados. É isso que soma os R$ 12 bilhões”, disse Haddad, que, questionado sobre a demanda do Estado de quitação do passivo, reforçou que o perdão dos juros vai somar uma quantia ainda maior que o fluxo de pagamentos interrompido.
Sobre a discussão geral das dívidas dos Estados, Haddad respondeu que o tema será retomado tão logo o Rio Grande do Sul seja atendido. O ministro não quis fazer avaliações, por sua vez, sobre o momento de retomada dos pagamentos pelo Estado gaúcho.
“Esperamos que até lá, as coisas estejam normalizadas. Compromisso que assumi com o governador é que, qualquer que seja a negociação com os demais Estados devedores que não estão na condição do RS, vai haver um rebatimento para o acordo que foi feito hoje (segunda)”, disse Haddad.
O ministro afirmou que está sendo construído com “arcabouço jurídico” para que o governo federal tome as decisões “na exata dimensão” dos problemas do Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, o foco da gestão Lula 3 é fazer medidas preparatórias para entrarem em ação quando as águas baixarem nos municípios gaúchos.
“Tudo o que puder ser feito hoje como medida preparatória, estamos fazendo para que, quando as águas baixarem e as obras estiverem contratadas, isso aconteça o mais rápido possível”, disse Haddad.
De acordo com Haddad, o presidente quer anunciar, até quarta-feira, 15, medidas para as famílias gaúchas. Ele, contudo, acrescentou que não pode antecipar o que o chefe do Executivo ainda está tomando conhecimento, em relação às medidas.
O ministro afirmou que o poder público não pode economizar para reparar o dano causado pelas chuvas no Rio Grande do Sul, já que a infraestrutura destruída no Estado, se não for recuperada, pode colocar o crescimento econômico em risco. Questionado sobre como o socorro poderia influenciar no alvo fiscal da equipe econômica, que quer zerar o déficit neste ano, Haddad reforçou que os recursos não são contabilizados na meta.
“É uma contabilidade completamente segregada”, respondeu o ministro, argumentando que um evento extraordinário precisa ser cuidado de forma extraordinária. Disse, em seguida, que o governo não pode deixar de atender o Estado por uma “questão que pode ser resolvida no ano que vem” – sem entrar em mais detalhes “É uma contabilidade completamente segregada. Ninguém vai misturar uma coisa com outra. É um evento extraordinário. Um evento extraordinário precisa ser cuidado de forma extraordinária. Você não pode num momento desse deixar de atender em função de uma questão que pode ser resolvida no ano que vem. Vamos fazer o atendimento porque nenhum brasileiro vai conviver com essa tragédia e cruzar os braços”, afirmou.
Haddad evitou entrar nas discussões sobre o tamanho da ajuda que será necessária para recuperar o Estado. “Somos prudentes em falar em números. Estamos fazendo medidas ao RS com critério, para termos clareza de que o recurso é necessário”, afirmou o ministro, respondendo que não há um limite preestabelecido para socorrer o Rio Grande do Sul.
“Vamos ter que reparar o dano que foi causado. Isso vai exigir da nossa parte muita transparência, controle, conversas permanentes com os tribunais de contas para que a gente tenha foco nas famílias que precisam na infraestrutura que vai garantir a recuperação econômica do Estado. Não podemos colocar o crescimento econômico do país a perder em função da falta de estrutura. Precisa de aeroporto, estrada. Se você economizar agora nisso, você vai ter um prejuízo no crescimento econômico medonho”, respondeu Haddad.
O ministro ainda garantiu que ninguém deixará a mesa de negociação, ao ser questionado sobre a demanda do Estado por mais medidas. “Estamos permanentemente fazendo as considerações para anunciarmos medidas conforme a necessidade do Estado”, respondeu.
Eduardo Leite afirmou que a medida de suspensão da dívida do Estado anunciada na segunda-feira não é o suficiente, mas representa um “passo” no tema. Segundo ele, será preciso pensar em “soluções mais perenes” de longo prazo para o Estado.
“Nesse tema da dívida, acho que demos um passo muito importante nessa definição, nessa decisão. Nós fizemos essa demanda por justiça aqui, sei que é um esforço do Ministério da Fazenda, tecnicamente, para viabilizar a suspensão da dívida”, afirmou.
“Nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou, mas entendemos que é um passo”, comentou Leite. “Infelizmente não posso dizer que será suficiente essa medida. Vamos precisar de outros tantos apoios, outras frentes”, acrescentou o governador gaúcho. “Vamos ter que pensar em soluções mais perenes, de longo prazo.”
