Edição do Dia
O governo federal decidiu na terça-feira, 19, antecipar o cronograma e aumentar, gradualmente, o porcentual da mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel vendido no Brasil. O porcentual, atualmente estabelecido em 12%, passará para 14% (mistura B14) a partir de março de 2024 e para 15% (B15) em 2025.
A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão responsável por assessorar na formulação de políticas e diretrizes de energia. O encontro do grupo, presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Até então, o calendário previa que o teor fosse elevado para 13% (mistura B13) em abril de 2024, para 14% (mistura B14) em abril de 2025 e para 15% (mistura B15) em abril de 2026. As datas haviam sido fixadas em março deste ano, quando foi aprovado o aumento para 12% da mistura.
“Hoje ampliamos a participação do biodiesel ainda mais na nossa matriz e isso tem dois efeitos. Primeiro, diminuir a dependência da importação de óleo diesel e ajudar a descarbonizar, já que a ANP vem avançando muito nas certificações de qualidade de produto”, disse o ministro após a reunião.
A medida atende em parte pleito de segmentos que atuam no setor de agronegócio e do biodiesel, que vem defendendo a antecipação do cronograma junto ao governo nos últimos meses.
Já as distribuidoras de combustíveis são contra a antecipação. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) já havia manifestado “preocupação” com a antecipação desse calendário e ameaças de vedação à importação de biodiesel, hoje limitada a 20% do volume necessário ao cumprimento do mandato.
O colegiado também deliberou por suspender a importação de biodiesel até análise do tema por um grupo de trabalho. “Enquanto esse GT não conclui essa sua missão, nós ficamos com importações no status quo. Ou seja, o Brasil continua defendendo conteúdo local e biodiesel nacional”, disse Silveira.
De acordo com o ministro, também houve deliberações importantes em relação à política de transição energética durante a reunião do colegiado. Segundo ele, uma grande frente de descarbonização é diminuir impactos das emissões e o cumprimento de acordos internacionais.
O IBP entende que a abertura à importação de biodiesel está em linha com o tamanho do Brasil no comércio internacional. Hoje o setor de biodiesel importa óleo vegetal para produzir o produto e exporta excedentes de biodiesel. Não há razão para se excluir a importação de biodiesel desta cadeia de comércio internacional.
Adicionalmente, a importação é elemento importante na promoção da competição no segmento, através de um marcador externo de preço, ganhos de eficiência e qualidade, estimulando a evolução contínua do setor energético brasileiro, em conformidade com os objetivos mais amplos de desenvolvimento sustentável, segurança energética e proteção dos interesses do consumidor.
Sobre a antecipação do cronograma de mistura de biodiesel ao óleo diesel, o Instituto reforça a relevância da previsibilidade e da clareza das regras. Cabe destacar que o planejamento operacional dos agentes passa por diversas etapas para que o produto esteja disponível ao consumidor no local certo e de forma tempestiva, sendo necessário considerar, pelo menos negociações com fornecedores de biodiesel; negociações com fornecedores de diesel; obrigações regulatórias e registro de contratos na ANP; contratação da logística de coleta de biodiesel e adequação da operação nas bases de distribuição.
Assim, qualquer alteração de teores obrigatórios de mistura requer antecedência entre a decisão e sua execução, sob pena de se gerar uma corrida por produto e pela logística, com elevação de preços e potencial risco ao abastecimento.
Outro ponto a se considerar é a necessidade de investimentos para ampliar a capacidade de mistura dos 14% em 2024, investimentos estes que seguiam calendário pré-estabelecido pelo próprio CNPE em março deste ano, e que estavam programados para o ano seguinte.
O IBP considera importante que elevações do teor de biodiesel sejam debatidas dentro da necessidade do país de avançar no desenvolvimento de rotas tecnológicas avançadas de produção de biocombustíveis, elegíveis para motores diesel (como o diesel verde – HVO e a parcela renovável do diesel de coprocessamento) e de avião (combustível sustentável de aviação – SAF). Tais rotas se comunicam diretamente com os programas do governo de adensamento tecnológico e aumento da eficiência para descarbonização da matriz de transporte, compatíveis com a infraestrutura existente.
O IBP reforça que a previsibilidade e a estabilidade regulatória são fatores preponderantes para que os agentes se organizem de forma eficiente e cumpram o seu papel no abastecimento nacional, sem ônus para sociedade, assim como são fundamentais para segurança dos necessários investimentos com vistas a um futuro mais sustentável e resiliente.
Para a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), a decisão do CNPE sobre a antecipação do aumento da mistura é de grande importância para o setor de biodiesel e permite que haja previsibilidade de produção e a possibilidade de organização dos investimentos e dos negócios.
A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) também comemorou a antecipação do aumento da mistura. Para a entidade, as medidas definem um horizonte mais claro de previsibilidade e de segurança jurídica para o setor retomar investimentos e acelera o processo de descarbonização do transporte no Brasil.
