Edição do Dia
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que o lançamento de edital de renúncia fiscal anunciado na quarta-feira, 28, e a contribuição do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantem as condições necessárias para levar internet a 20 mil escolas públicas até 2026.
“Nossa estratégia fará diferença no ambiente local, na educação, para as próximas gerações, com esse ambiente conectado”, disse ele, durante o lançamento do edital de seleção da renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com previsão de até R$ 1,2 bilhão para equipar parte das unidades escolares nos próximos 28 meses.
O ministro destacou que o uso do Fust para essa finalidade foi possível pela colaboração do Congresso Nacional. Instituído pela Lei nº 9.998/2000 para cobrir custos de universalização de serviços de telecomunicações, o fundo começou a ser utilizado para projetos de conectividade a partir de 2023.
Conforme o edital lançado na quarta, a renúncia fiscal será concedida às prestadoras de serviços de telecomunicações que apresentarem projetos focados na conectividade nas escolas e na inclusão digital. A contraprestação será a redução da contribuição ao Fust devida pela prestadora.
Juscelino Filho apontou que outra frente que colabora com os objetivos da pasta é a participação do BNDES. “Conseguimos evoluir em um projeto do edital não reembolsado, que está finalizado. Já sabemos quem ganhou e quem vai começar agora a executar esses projetos”, afirmou.
O resultado citado foi divulgado pelo BNDES na semana passada. O edital selecionou as empresas que vão implementar a infraestrutura e monitorar o funcionamento de conectividade em 1.396 escolas públicas nas regiões Norte e Nordeste, o que deve alcançar cerca de 500 mil alunos.
O programa Escolas Conectadas tem como objetivo levar internet de banda larga e sinal de Wi-Fi para todas as escolas públicas de ensino básico do Brasil.
O programa faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que foi lançada em setembro de 2023 e conta com um investimento total de R$ 8,8 bilhões.
O projeto articula as políticas de conectividade de escolas para além do uso do Fust, reunindo ainda o Programa Aprender Conectado, a Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), o Wi-Fi Brasil, os Programas Norte e Nordeste Conectados, a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), o Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e o Programa de Atendimento de Escolas Rurais.
O ministro das Comunicações defendeu ainda que os recursos que forem obtidos com a taxação das big techs, proposta em discussão no governo federal, possam ter parte destinada à inclusão digital, abrangendo o projeto de levar internet às 138 mil escolas públicas do País.
“Estamos falando sobre isso há algum tempo. A gente compreende e entende que essas grandes empresas de tecnologia mundiais, que faturam bilhões no nosso País, têm que, de alguma forma, contribuir com o Brasil”, disse o ministro a jornalistas, após lançamento de edital para projetos de conectividade que devem alcançar 20 mil escolas até 2026.
Os diálogos sobre a taxação às big techs, segundo o ministro das Comunicações, seguem sendo amadurecidos internamente no governo. Dentre as reuniões, destaca que defendeu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a importância de incorporar a destinação de parte dos recursos para a conectividade.
“Essa é uma discussão que estaremos aprimorando internamente dentro do governo, com a Fazenda, com o próprio presidente, que é quem vai dar a palavra final”, disse Juscelino Filho. Contudo, lembrou que, ainda que avancem, a proposta terá um longo caminho a ser percorrido no Congresso.
“É no Congresso onde as propostas tramitam, onde são emendadas e onde são discutidas e votadas. Então também participaremos ativamente dessas discussões se a proposta for enviada”, afirmou o ministro, que citou a possibilidade de a matéria ir ao Legislativo ainda neste ano.
Para Juscelino Filho, caso a taxação às big techs prospere, uma das possibilidades para reforçar os programas de inclusão digital seria a formação de um novo fundo. “Para que possamos vincular a aplicação dessa contribuição integral ou parcial”, afirmou o ministro, que disse que essa necessidade se impõe pelo diagnóstico de que parte importante do País ainda carece de investimentos em conectividade.
