Edição do Dia
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou na sexta-feira, 13, um apelo para o governo rever a proposta de elevação de tributos que recaem sobre o lucro de empresas e acionistas. O pedido foi feito em reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na sede da entidade na capital paulista.
Entre as medidas para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem, a equipe econômica quer levantar R$ 21 bilhões com a elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Na sexta, após a reunião dos banqueiros com Padilha, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, frisou que a proposta, se aprovada, vai pressionar o custo do crédito.
“Levamos o apelo para revisitar a proposta de aumentar CSLL e JCP. Isso pressiona o custo do crédito bancário. Sentimos disposição do governo em dialogar”, declarou Isaac. Na reunião com o ministro, a Febraban traçou um cenário de crescimento saudável e consistente do crédito, no embalo do aquecimento do mercado de trabalho e de medidas que favoreceram a oferta de financiamentos, como o marco de garantias.
Questionado na entrevista a jornalistas como recebia o pedido dos bancos, Padilha confirmou a abertura ao diálogo, porém sem antecipar se o governo vai buscar outras alternativas para equilibrar as contas. “Vamos discutir, como sempre discutimos”, respondeu o ministro.
Conforme Isaac, o mercado de crédito cresce a um ritmo de 10,5% em doze meses, no melhor momento desde a pandemia. “Além de saudável, é um crescimento consistente”, frisou. Ao expressar confiança no empenho do governo em cumprir o arcabouço fiscal, o que ajudaria o Banco Central (BC) na convergência da inflação à meta, o presidente da Febraban afirmou que os bancos não querem conviver com juros altos. Nesse sentido, ele salientou que houve uma queda nos spreads, isto é, a diferença entre as taxas cobradas aos clientes e as taxas que as instituições financeiras pagam para captar recursos.
O ministro reiterou o compromisso do governo com as metas fiscais e de inflação. Após o encontro na sede da Febraban, ele salientou a jornalistas que o governo vai terminar o mandato com a menor taxa de inflação desde o Plano Real. Assegurou ainda que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não negocia qualquer decisão que represente um risco ao cumprimento da meta, seguida pelo Banco Central (BC), de reduzir a inflação para 3%.
Em paralelo, acrescentou o ministro, o governo tem reiterado o compromisso com as regras das contas públicas, contribuindo assim para as decisões de política monetária. “Vamos deixar claro que é possível aumentar os investimentos públicos com responsabilidade fiscal”, declarou.
Assim, Padilha deixou claro que as ações de enfrentamento da seca no Amazonas, como a ideia de um auxílio emergencial a pescadores, não serão retiradas dos limites do arcabouço fiscal, como aconteceu nos gastos extraordinários no Rio Grande do Sul, atingido em maio por uma tragédia climática.
“Não há discussão de excluir do arcabouço fiscal as ações ao Amazonas. É uma realidade diferente da reconstrução do Rio Grande do Sul”, explicou o ministro. “Reafirmamos o compromisso com o cumprimento do marco fiscal. Todas as vezes em que se especulou que as metas fiscais mudariam, quem especulou perdeu dinheiro.”
O ministro disse que concluir a regulamentação da reforma tributária no Senado faz parte da agenda prioritária do governo no Congresso até o fim do ano. “A expectativa é positiva em concluir no tempo adequado para implementação e transição”, disse.
Em outra frente, o governo pretende avançar em matérias relacionadas à transição energética, após a aprovação, na quinta-feira, do projeto do Combustível do Futuro e a sanção do marco legal do hidrogênio verde. A perspectiva, pontuou Padilha, é que até o fim do ano seja aprovado o projeto de lei que cria o mercado regulado de crédito de carbono.
