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No momento em que o Ministério da Fazenda enfrenta discussões difíceis no Congresso pelo custo de benefícios tributários, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a reforma tributária traz um “ganho definitivo” para o Brasil por tornar transparente os efeitos da criação dessas benesses.
“Eu diria que com isso conseguimos fazer debate completo de equilíbrio tributário, de igualdade tributária, ter noção do peso adequado da política”, disse Durigan, em coletiva de imprensa sobre a regulamentação da reforma tributária.
E completou: “Em termos de justiça fiscal e transparência decisória, a reforma traz ganho definitivo para o Brasil e a história. A medida que for discutindo benefícios, concessões, isso vai mostrar automaticamente à sociedade o custo desse benefício, de regime especial, na composição da tributação de todos.”
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse ainda que, com a reforma tributária, o Brasil deixará de “estar entre os piores” para adotar um dos melhores sistemas tributários do mundo.
Ele apontou o “ganho de produtividade” como um dos aspectos mais importantes, dado pela homogeneização da base de incidência do imposto, da não cumulatividade – que dá fluidez ao crédito -, “sem empoçar crédito nas várias etapas”. “Nos dá simplicidade, racionalidade, e transparência”, disse.
Em nome do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo da pasta afirmou também que o novo sistema será uma “verdadeira revolução histórica”, facilitando a aplicação de investimentos no Brasil.
“Depois de aprovado pelo Congresso e a medida que for entrando em vigor, vai ficar muito mais digerível, olhar para as regras e aplicar no País”, disse Durigan, destacando ainda a não oneração de investimentos e da exportação. “São marcas muito importantes, além de ser um sistema totalmente digital, fazendo a sonegação cair muito”, completou.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a reforma tributária deve estar toda regulamentada até o fim deste ano. “Essa reforma tributária faz diferença, porque ela vai desonerar completamente investimento e desonerar completamente exportação. Então agora, nessa tarefa aí, da regulamentação, eu tenho certeza que até o final do ano a gente vai ter toda regulamentada ela”, disse Alckmin. “Estudos mostram que, em 15 anos, pode impulsionar o PIB em 12%.”
Alckmin discursou durante o fórum “Financiamento à neoindustrialização: mobilizando o crédito para a inovação”, promovido na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
Em sua exposição no evento, Alckmin destacou ainda os feitos do governo no fomento à indústria, como o programa Nova Indústria Brasil. Segundo ele, o Nova Indústria Brasil se baseia numa indústria inovadora, sustentável, competitiva e exportadora. “Quanto à inovação, equacionamos bem a questão do crédito”, disse ele, mencionando a aprovação da TR pelo congresso para linhas de crédito à inovação. “Não tem desenvolvimento sem crédito”, afirmou.
Alckmin defendeu ainda que o Brasil está dando grande exemplo em direção à descarbornização ao controlar o desmatamento. “Houve um avanço extraordinário, 43% foi a queda do desmatamento E a meta é desmatamento ilegal zero”, discursou o vice-presidente.
