Edição do Dia
O Congresso Nacional deve votar o parecer final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 na semana do dia 20 de novembro. A votação do relatório preliminar, requisito para abrir o prazo de emendas da proposta, deve ocorrer já na semana que vem na Comissão Mista de Orçamento, segundo o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA). O PLDO é relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE).
O atraso na votação do PLDO vinha adicionando mais pressão ao calendário da proposta de Orçamento. Nos bastidores, técnicos do Congresso não descartavam o risco de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ser votado apenas no próximo ano. A letargia nos trabalhos da CMO também acendeu o sinal amarelo sobre o cronograma. A ideia, no entanto, desagrada parlamentares, já que a aprovação da LOA apenas em 2024 atrasaria o calendário de pagamento de emendas em ano eleitoral.
A LDO, que estabelece as bases para LOA, deveria ter sido votada em julho, antes do recesso parlamentar, mas os deputados resolveram esperar a aprovação do novo arcabouço fiscal, que virou lei no final de agosto.
De acordo com Forte, o atraso na votação do projeto foi um pedido feito pelo governo, inclusive como uma forma para ganhar tempo caso fosse necessário reavaliar a meta de déficit zero estabelecida para o ano que vem. O texto do arcabouço aprovado no Congresso determina que o centro da meta fiscal seja definido na LDO.
O relator chegou a dizer a jornalistas em meados de setembro que não estaria descartado da sua parte nem da parte do governo alterar a meta fiscal ainda este ano. No entanto, na quarta-feira, Forte disse que não vê disposição do Executivo em mudar o déficit zero. Esse movimento tampouco seria encabeçado pelo Congresso, segundo ele.
Forte vem trabalhando no relatório meios para aumentar ainda mais o poder do Congresso sobre as contas públicas. O parlamentar já afirmou que é uma tendência que o Orçamento se torne cada vez mais impositivo (obrigatório) tanto do ponto de vista de emendas quanto do ponto de vista programático.
Ele tem estudado ainda a criação de um calendário para execução de emendas e critérios para contingenciamento destes recursos, caso haja frustração no cumprimento da meta fiscal no ano que vem.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse na quinta-feira, 26, que a expectativa do governo é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja lida na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na segunda quinzena de novembro deste ano.
“Em relação à LDO e à lei orçamentária, acreditamos que é possível avançar sobre a leitura da LDO a partir da segunda quinzena de novembro. Vamos tentar dialogar com o relator para isso”, afirmou Randolfe, após reunião de líderes do Senado. Ele reforçou que a posição do governo é para a votação da LDO e da lei orçamentária neste ano.
Randolfe disse que o governo negocia com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) um entendimento para que seja possível votar vetos e projetos de lei que abrem crédito em sessão do Congresso Nacional.
“Ainda nesta semana, me reuni com Pedro Lupion, presidente da FPA e tenho conversado constantemente com a senadora Tereza Cristina. Na segunda-feira, teremos um diálogo da FPA com o governo e tenho convicção de que teremos o apoio da bancada ruralista para a realização de sessão do Congresso no dia 9 de novembro e para, em um momento mais adequado, apreciarmos o veto do marco temporal”, afirmou Randolfe.
