Edição do Dia
Contrariando a posição da comunidade científica, avançou na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDL 486/2023) que exclui a vacina contra a covid-19 do calendário infantil para crianças de 6 meses a 5 anos de idade. A medida derruba a decisão do Ministério da Saúde (MS) que inclui o imunizante no Plano Nacional de Imunizações (PNI).
A autora do projeto, deputada Julia Zanatta (PL/SC), recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que rejeitou o texto.
O recurso foi aprovado por 28 votos – sendo 25 do PL, um do União Brasil, um do Novo e um do PP- contra 14 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora precisa ser analisado pelo plenário da Casa. Ainda não há data para a votação do recurso.
A deputada Julia Zanatta argumenta que a vacina contra a covid-19 não teria sido suficientemente testada “pelo tempo”, sujeitando os pais e responsáveis “a penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos”. Organizações científicas e o Ministério da Saúde rejeitam o argumento da relatora.
“As vacinas contra a covid-19 estão entre os produtos farmacológicos mais estudados na história recente da humanidade”, rebateu o ministério em nota técnica, lembrando ainda que, somente neste ano, 30 crianças morreram em decorrência da covid.
“As crianças representam atualmente uma proporção relevante de casos, hospitalizações e óbitos decorrentes da covid-19. Apenas em 2024, até 18 de maio, foram registrados 1.150 casos e 30 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19 na faixa etária com menos de 5 anos de idade”, afirma a nota.
A pasta lembrou ainda que a Lei n.º 6.259/1975 determina que cabe ao Ministério da Saúde a definição das vacinas, inclusive as de caráter obrigatório, e que “a inclusão da vacina de covid-19 no calendário foi realizada com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no Brasil”.
A decisão de incluir a vacina contra o coronavírus no calendário infantil foi apoiada pelo Câmara de Assessoramento de Imunizações do MS, que reúne as principais organizações científicas do Brasil, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre outras.
“A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Anvisa, reitera a segurança das vacinas Covid-19 em crianças, com base em dados de milhões de doses que foram administradas nesta faixa etária e que são consistentes com as conclusões dos ensaios clínicos pediátricos”, completou, em nota, o ministério.
A inclusão da vacina contra a covid-19 no calendário infantil também conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems).
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro divulgou um novo calendário ampliando a faixa etária da campanha de vacinação covid-19 para a cepa XBB. A partir desta terça-feira (4), poderão se vacinar pessoas com 80 anos ou mais e adultos com indicação médica de antecipação da vacina devido à comorbidade grave. Na primeira etapa da campanha, apenas idosos com 85 anos ou mais estavam recebendo o imunizante.
Na próxima sexta-feira (7), é a vez de as pessoas com 70 anos ou mais, e, no dia 11 de junho, poderão se vacinar a faixa de 65 anos ou mais. No dia 18 de junho, a campanha passa a contemplar adultos com comorbidades sem necessidade de apresentação de laudo médico, bastando histórico clínico, receitas ou qualquer outro documento de comprovação.
A vacina estará disponível em todas as 238 clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados por toda a capital fluminense, além do Super Centro Carioca de Vacinação de Botafogo, que funciona todos os dias, das 8h às 22h; e do Super Centro Carioca de Vacinação de Campo Grande, no ParkShoping Campo Grande, que também abre todos os dias, de acordo com o horário de funcionamento do centro comercial.
“A vacina da covid vai precisar ser atualizada da mesma maneira que a vacina da gripe. Todos os anos terá uma nova vacina atualizada para a cepa circulante a fim de proteger a população. Este ano a vacina é a XBB que é a que protege contra a subvariante da Ômicron. Por isso, todas as pessoas que tomaram a vacina há mais de um ano devem procurar uma unidade de saúde para se vacinar”, disse o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.
