Edição do Dia
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, o economista Bernard Appy, afirmou que o sistema de cobrança de impostos no Brasil, com a reforma, será um dos mais modernos do mundo. Segundo ele, isso vai evitar a inadimplência e sonegação, o que permite a aplicação de uma alíquota menor nos impostos criados.
“É uma revolução em relação a aquilo que temos hoje e fecha enormemente espaço para sonegação e para a inadimplência”, afirmou Appy, durante evento do Insper, em São Paulo, na sexta-feira, 18. “Estamos fazendo uma revolução não só no desenho dos tributos, mas na forma como é operacionalizada a cobrança dos tributos no Brasil.”
E completou: “O fato de estarmos começando do zero permite que a gente possa fazer isso da melhor forma possível. Não temos o melhor IVA do mundo, porque vai ter algumas exceções, mas vamos ter o IVA com melhor sistema de cobrança.”
Ele detalhou que o modelo do sistema em construção hoje terá a possibilidade de cobrança no momento do pagamento da operação, algo que está em discussão no Banco Central (BC).
Isso será possível porque, segundo Appy, todos os contribuintes serão obrigados, a partir da reforma, a emitir notas fiscais e documentos fiscais somente por via eletrônica. “Não vamos criar complexidade adicional para quem já emite documento fiscal eletrônico, mas quem não emite, vai ter que passar a emitir”, disse.
Por meio do sistema, será mais fácil identificar possíveis fraudes e emissão de notas frias, de acordo com o economista. “Inadimplência com aquela emissão de nota fria, que tem uma empresa como laranja que emite um caminhão de nota fria e dá crédito para alguém e depois desaparece, vai deixar de existir com o sistema está sendo montado”, concluiu. Ele não deu detalhes sobre esses possíveis casos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada na Câmara na primeira semana de julho e está no Senado desde o dia 3 de agosto. A reforma tributária pretende simplificar impostos e acabar com IPI, PIS e Cofins, ICMS e ISS.
No lugar deles, entram dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui os tributos federais, enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) unifica e substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O secretário extraordinário da Reforma Tributária afirmou ainda que, assim como o ministro da Fazenda Fernando Haddad, gostaria que o Senado desse “uma limada” no texto final da reforma tributária, em referência a algumas exceções presentes no texto que já foi aprovado na Câmara. Appy participou nesta sexta-feira de evento do Insper, em São Paulo, sobre os próximos passos da reforma tributária.
“Haddad tem falado que gostaria que o Senado desse uma arredondada, uma limada no texto final, e eu, obviamente, também gostaria que isso acontecesse. É natural que isso ocorra”, afirmou Appy, ressaltando, porém, que algumas das exceções colocadas pela Câmara foram importantes para a aprovação da medida.
Entre os pontos de atenção para a discussão no Senado, Appy pontuou que “as questões federativas devem ser um ponto com um pouco mais de tensão”. “Talvez pelo tempo para discussão e aprovação, não houve tempo de se fazer o melhor desenho possível Mas entendo que essas são questões políticas.”
O secretário extraordinário da reforma tributária afirmou que a reforma é fruto de uma construção técnica e política. Segundo ele, houve várias “tentativas fracassadas” de se aprovar uma proposta para simplificar o sistema tributário brasileiro. Agora, foi possível avançar a discussão por contemplar a “preocupação de vários entes”.
“Essa discussão da transição dos tributos atuais para os novos tributos, contemplando a preocupação de vários entes, grandes municípios, está tudo contemplado dentro desse modelo, nessa construção técnica, mas é uma construção política”, afirmou Appy, durante o evento do Insper.
O município de São Paulo foi um dos principais críticos ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 aprovado na Câmara dos Deputados, no início de julho.
O ideal, para ele, seria criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “sem nenhuma exceção”. “Nós, técnicos, adoraríamos que fosse um ideal técnico, mas temos uma realidade política de viabilizar um texto que foi aprovado na Câmara. O ideal técnico seria nenhuma exceção, para além das estritamente necessárias”, disse o secretário. Mesmo assim, ele considera que o texto aprovado “foi um grande avanço”.
Para amadurecer o texto e a necessidade da reforma ao longo dos últimos anos, Appy afirmou que houve uma “participação muito importante” do ex-deputado federal Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, em pautar o tema no Congresso. “Maia colocou o tema em pauta, manteve e permitiu que, ao longo de quatro anos, esse tema fosse extremamente discutido”, afirmou o secretário.
