Edição do Dia
A bancada do Amazonas se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (5) para reiterar o pedido de manutenção de benefícios da Zona Franca de Manaus e solicitar um fundo de compensação específico para o Estado no âmbito da reforma tributária.
“Empenho o compromisso do Estado do Amazonas de apoiar a reforma tributária, mas ela nos causa preocupações. Não podemos prescindir da Zona Franca de Manaus, que tem modelo diferenciado de tributação, e um fundo para compensação para que o Estado possa continuar investindo em áreas essenciais”, afirmou o governador do Estado, Wilson Lima (União).
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) explicou que as propostas do Estado visam a manter as vantagens da Zona Franca pelo menos até 2073, como já previsto na Constituição, e estabelecer um fundo que compense as perdas do Amazonas, que ele diz que serão maiores que a de outros entes.
“Sugerimos um fundo para que possamos ter compensações de perda de arrecadação. O Amazonas é o Estado que mais perderá na reforma tributária, portanto, não podemos ser tratados como os outros Estados. Na Amazônia, temos uma série de restrições, o que dificulta a atividade econômica em geral. Precisamos de políticas públicas estabelecidas pela reforma”, disse. Segundo o senador, não há um valor para o fundo, mas o montante será baseado na geração de tributos federais do Amazonas.
O governador Wilson Lima disse que a demanda é para um tratamento desigual para Estados que estão em condições desiguais. Ele disse que a Fazenda avaliará desenho, mas que já informou sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que trará compensações para todos os Estados.
O ministro disse ter recebido uma série de sugestões para serem incorporadas ao relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Haddad reiterou a importância da Zona Franca, inclusive pela questão ambiental, presente em acordos internacionais firmados pelo Brasil.
“Queremos a manutenção (da Zona Franca) pelo menos até 2073, que é o prazo em que vigora pela atual Constituição os benefícios da região. Sabemos que, sem esse tratamento diferenciado, não vamos conseguir atingir as metas de preservação ambiental com as quais o Brasil se comprometeu”, disse.
Haddad se comprometeu a avaliar as sugestões e buscar alternativas de redação e soluções conciliatórias para essas questões.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reiterou que concorda com a espinha dorsal da reforma tributária e que está de acordo com 95% do texto após se reunir com o ministr. Entre os pontos de ajuste, o governador defendeu que os critérios de governança do Conselho Federativo, que fará a arrecadação centralizada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que unificará ICMS e ISS), constem no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC).
“A gente tem falado que a espinha dorsal da reforma – a tributação sobre base ampla, o princípio do destino que é fundamental, a transição federativa – sempre teve a concordância de São Paulo. O que a gente sempre ponderou foram questões pontuais, ou seja, a gente concorda com 95% da reforma”, disse Tarcísio a jornalistas ao deixar o Ministério da Fazenda.
Tarcísio avaliou que “estamos” em um ponto que será fácil alcançar um entendimento e que os pontos levantados pelo Estado são “fáceis e ajustáveis”, como as regras para o Conselho Federativo.
“Eu acho que a governança do conselho tem que entrar na PEC, porque a gente precisa de um quórum qualificado para manter essa governança. Qual é o problema? Ao longo do tempo você tem uma segurança desse conselho e ter uma extrapolação de funções, isso não seria bom. De certa forma, esse conselho tem que simplesmente ser um braço operacional desse sistema de arrecadação automática, de disponibilização de créditos de forma mais automatizada”, defendeu.
O governador disse que a sugestão de uma Câmara de Compensação, para fazer repasses e encontro de contas diários entre Estados, é uma alternativa ao modelo de Conselho Federativo, mas que o Estado não fará disso um cavalo de batalha. O objetivo agora é aprimorar o modelo de governança desse conselho, incluindo as regras no texto constitucional.
“A partir do momento que eu melhorar a governança do Conselho Federal eu posso ter algo mais algoritimizável. O que a gente vai fazer aqui é tentar construir uma melhor governança, uma governança que seja mais representativa, para que possamos ter também um processo de cobrança do tributo e até de destinação do crédito mais automático como, já acontece em alguns países da União Europeia”, ponderou.
