Alckmin defende um Reintegra de transição durante a reforma tributária

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu na segunda-feira, 19, a ampliação do programa Reintegra, que prevê a devolução de créditos tributários a empresas exportadoras.

Ao participar da reunião de conselhos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Alckmin propôs um “Reintegra de transição”, ampliando a restituição de impostos pagos por empresas exportadoras até que elas comecem a ter os efeitos da reforma tributária, que acaba com o acúmulo de créditos tributários não compensados antes das exportações.

Reconhecendo as limitações orçamentárias do País, assim como a meta do governo de zerar o déficit das contas públicas primárias, Alckmin sugeriu que essa transição do Reintegra comece pelas empresas menores. “Como o dinheiro é curto, o Reintegra de transição pode começar pelos pequenos”, disse o vice-presidente e ministro.

“Um tema que podemos avançar é tentar melhorar o Reintegra, que está em 0,1%, e, se conseguir um dinheirinho, fazer um Reintegra de transição até a chegada da reforma tributária”, defendeu Alckmin.
Na Fiesp, o ministro lembrou que o recorde nas exportações do Brasil foi muito baseado em commodities, sendo que existem indústrias, citando a Embraer, que não sobrevivem sem exportar.

Assim, frisando a importância de o País desenvolver uma cultura exportadora, Alckmin citou medidas lançadas pelo governo para desburocratizar, simplificar e facilitar o comércio com o exterior. Nessa linha, pediu apoio dos empresários da indústria paulista à proposta de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que hoje tem 34 alíquotas diferentes.

Ao defender a ampliação dos acordos comerciais pelo Mercosul, Alckmin disse que há um empenho em concretizar um acordo com a União Europeia. “Se não faz acordo, você anda para trás porque seu vizinho faz e ganha preferência.”

Mais uma vez, o ministro da Indústria avaliou que houve uma melhora nas condições de negócios e perspectivas, dado o câmbio em patamar considerado por ele como competitivo, a queda dos juros, embora que com taxas ainda elevadas, e a aprovação da reforma tributária.

O vice-presidente da República disse ainda que não há bala de prata para resolver os problemas de competitividade do setor. “O Brasil ficou caro antes de ficar rico. É um País caro, e é caro para exportar, tem dificuldade para exportar, a não ser produto primário. Tem que reduzir custo Brasil, melhorar a produtividade e competitividade. Não tem bala de prata. É fazer a lição todo dia: reforma trabalhista, tributária, previdenciária, administrativa”, elencou.

Ao apontar a sustentabilidade das contas públicas como caminho para o Brasil derrubar os juros, o vice-presidente e ministro defendeu que soluções antigas, como taxas subsidiadas a algumas empresas do setor pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não podem mais ser adotadas.

“A questão do custo de capital é central, seu pai tinha razão”, disse Alckmin ao presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, filho de José Alencar, vice dos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, no exercício do cargo, foi um grande crítico dos juros altos cobrados no Brasil
Alckmin frisou que, com os juros altos, empresas endividadas podem quebrar, enquanto as demais, que precisam de crédito, enfrentam dificuldades e mostram maior cautela para assumir financiamentos. O vice-presidente não ignorou, no entanto, a importância de o País combater a inflação, que, pontuou, “não é neutra socialmente”. “Castiga os mais pobres”, disse Alckmin.

O vice-presidente da República disse ainda que o empresário Abilio Diniz, que faleceu no domingo, foi um homem de fé e apaixonado pelo Brasil, que deixa um grande exemplo de empreendedorismo aos empresários do País.

Ao lembrar da entrevista que concedeu ao programa do empresário na CNN, Alckmin afirmou que Abilio demonstrava preocupação com o desenvolvimento brasileiro, defendendo sempre boas causas e apresentando boas propostas.

“Eu até o chamava de Doutor Abilio porque ele tem um livro sobre saúde, era muito dedicado à questão da saúde”, lembrou Alckmin ao homenagear Abilio na saída de uma reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, classificou Abilio Diniz como um exitoso empreendedor que soube participar da vida política do País. Em nota de pesar publicada pela entidade patronal pelo falecimento, na noite de domingo, 18, do empresário, Josué diz que Abilio foi um exemplo de que o Brasil é um País de oportunidades.

“Filho de imigrantes portugueses que trabalharam duro, construíram grandes empresas, gerando emprego e desenvolvendo nossa economia. Foi um exitoso empreendedor e ativista pela saúde”, escreveu.

“Perdemos um empresário que soube participar da vida política como cidadão, sempre com otimismo e esperança no futuro do Brasil”.

Josué Gomes da Silva abriu na segunda-feira, 19, a reunião de conselhos da entidade rebatendo críticas feitas à nova política industrial brasileira, que prevê R$ 300 bilhões em financiamentos ao setor. Ao lado do vice-presidente da República, Josué disse que o plano lançado à indústria merece alguma crítica, “modesto”.

Segundo o presidente da Fiesp, a nova política industrial representa o “primeiro passo” para, junto com a reforma tributária e a queda dos juros, a indústria de transformação voltar a crescer e, assim, puxar o Produto Interno Bruto (PIB).

“As críticas que foram feitas, e que ainda hoje lemos em um artigo ou outro de economistas e acadêmicos, são não só injustas como inadequadas”, declarou Josué. “É preciso que a sociedade brasileira aplauda esse plano, que é um primeiro passo para a recuperação da indústria nacional”, acrescentou o líder da Fiesp. Segundo Josué, o plano não envolve qualquer subsidio, exceção à inovação, como acontece em qualquer país.